Execução Fiscal 0006949-36.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.682,95

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE THEREZINHA DA SILVA GONZALES REPRESENTADA POR

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

MOARA SOARES PIEDADE

OAB/SP 255800·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 16:02

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 05:02

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:03

Expedição de Carta.

18/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:12

Todas as movimentações(185)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 16:02

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 05:02

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:03

Expedição de Carta.

18/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 11:35

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:07

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:16

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:17

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:56

Autos no Prazo

30/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 09:12

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moara Soares Piedade (OAB 255800/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0006949-36.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:36

Ato ordinatório

18/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 01:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

19/09/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/09/2024, 13:44

Apensado ao processo

29/05/2024, 11:36

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:28

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:46

Arquivado Provisoriamente

24/08/2020, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 13:28

Decisão

19/08/2020, 17:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/08/2020, 15:43

Conclusos para decisão

19/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:39

Juntada de Mandado

22/02/2018, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2018, 10:28

Arquivado Provisoriamente

19/02/2018, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 16:28

Decisão

07/02/2018, 14:15

Conclusos para decisão

07/02/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 14:15

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 12:44

Proferido Despacho

30/11/2017, 20:02

Conclusos para despacho

30/11/2017, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 16:19

Proferido Despacho

07/08/2017, 09:13

Conclusos para despacho

28/06/2017, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 11:01

Ato ordinatório

01/06/2017, 17:42

Juntada de Mandado

19/05/2017, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 10:33

Expedição de Mandado.

24/03/2017, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 14:37

Proferido Despacho

17/10/2016, 14:28

Conclusos para despacho

14/10/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2015, 11:03

Proferido Despacho

14/12/2015, 17:28

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 20:16

Conclusos para despacho

17/08/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2015, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2015, 11:06

Ato ordinatório

17/07/2015, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2015, 10:13

Expedição de Certidão.

22/04/2015, 15:03

Expedição de Mandado.

22/04/2015, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2015, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2015, 11:52

Ato ordinatório

24/03/2015, 14:06

Juntada de Mandado

24/03/2015, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2015, 14:01

Expedição de Certidão.

06/10/2014, 17:39

Expedição de Mandado.

02/10/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2014, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2014, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2014, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2014, 09:47

Ato ordinatório

17/07/2014, 11:56

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 11:53

Expedição de Certidão.

17/07/2014, 11:53

Decisão

04/10/2013, 15:34

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

01/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2013, 00:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 00:00

Juntada de Certidão

21/09/2012, 00:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2012, 00:00

Proferido Despacho

12/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

20/04/2012, 00:00

Proferido Despacho

19/04/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2011.

06/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2011, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2011, 16:01

Juntada de Certidão

25/07/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2011, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/06/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2011, 00:00

Decisão

28/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/2010, 00:00

Decisão

•13/02/2026, 14:18

Decisão

•19/12/2025, 11:35

Decisão

•28/05/2025, 09:12

Despacho

•25/04/2025, 14:05

Despacho

•12/11/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:12

Sentença

•19/09/2024, 13:26

Decisão

•20/07/2023, 09:27

Decisão

•19/08/2020, 17:06

Decisão

•07/02/2018, 14:15

Despacho

•30/11/2017, 20:02

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:57

Decisão

•13/02/2026, 14:18

Decisão

•19/12/2025, 11:35

Decisão

•28/05/2025, 09:12

Despacho

•25/04/2025, 14:05

Despacho

•12/11/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:12

Sentença

•19/09/2024, 13:26

Decisão

•20/07/2023, 09:27

Decisão

•19/08/2020, 17:06

Decisão

•07/02/2018, 14:15

Despacho

•30/11/2017, 20:02

Despacho

•07/08/2017, 09:13

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 17:42

Despacho

•17/10/2016, 14:28

Despacho

•14/12/2015, 17:28

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 10:14

Ato Ordinatório

•24/03/2015, 14:06

Ato Ordinatório

•17/07/2014, 11:56

Despacho

•04/10/2013, 15:34

Despacho

•01/08/2013, 16:31

Despacho

•12/06/2012, 11:10

Despacho

•19/04/2012, 18:08

Despacho

•28/12/2010, 14:15