Execução Fiscal 1002338-08.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.831,45

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA LANCHONETE

CNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1002338-08.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 218/222. Após, ao arquivo definitivo. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:05

Todas as movimentações(242)

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1002338-08.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 218/222. Após, ao arquivo definitivo. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 14:03

Despacho

•29/01/2025, 09:05

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 09:05

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:23

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/09/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:42

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:42

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:06

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:56

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:13

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 00:16

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 21:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:23

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 05:03

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:54

Processo Suspenso por 1 ano

27/08/2022, 09:19

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2022, 08:40

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 08:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/07/2022, 14:46

Bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 17:37

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2022, 22:20

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 00:57

Proferido Despacho

23/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

22/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:41

Processo Suspenso por 1 ano

09/02/2022, 12:06

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:48

Proferido Despacho

11/01/2022, 16:20

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:40

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:44

Publicação de Edital Juntada

13/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 13:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/08/2021, 13:43

Bloqueio/penhora on line

07/07/2021, 15:05

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2021, 00:17

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 10:01

Proferido Despacho

18/05/2021, 17:16

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2021, 10:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 08:27

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 11:48

Proferido Despacho

27/04/2021, 09:39

Conclusos para despacho

26/04/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:48

Proferido Despacho

26/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2021, 17:10

Juntada de Ofício

03/03/2021, 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2021, 23:24

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 06:44

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 14:15

Penhora Deferida

10/12/2020, 16:54

Conclusos para decisão

10/12/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 16:55

Proferido Despacho

03/11/2020, 15:24

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:53

Bloqueio/penhora on line

17/09/2020, 09:38

Conclusos para decisão

17/09/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 14:38

Proferido Despacho

10/09/2020, 08:17

Conclusos para despacho

10/09/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 01:07

Publicação de Edital Juntada

20/07/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 08:13

Proferido Despacho

06/07/2020, 10:50

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2020, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 12:17

Publicação de Edital Juntada

14/05/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 10:43

Proferido Despacho

19/03/2020, 13:35

Conclusos para despacho

19/03/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2020, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2020, 15:48

Expedição de Carta.

28/01/2020, 15:48

Expedição de Carta.

28/01/2020, 15:48

Expedição de Carta.

28/01/2020, 15:48

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 12:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 17:17

Proferido Despacho

26/09/2019, 16:11

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2019, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2019, 15:15

Expedição de Carta.

12/08/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 13:55

Recebida a Petição Inicial

08/08/2019, 13:43

Conclusos para decisão

08/08/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 15:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial

22/07/2019, 17:40

Conclusos para decisão

22/07/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:41

Sentença

•27/09/2024, 15:27

Despacho

•04/09/2024, 16:25

Decisão

•27/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 08:40

Decisão

•22/06/2022, 17:37

Despacho

•14/06/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:50

Despacho

•23/02/2022, 16:32

Decisão

•09/02/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:34

Todos os documentos(41)

Despacho

•25/04/2025, 14:03

Despacho

•29/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:41

Sentença

•27/09/2024, 15:27

Despacho

•04/09/2024, 16:25

Decisão

•27/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 08:40

Decisão

•22/06/2022, 17:37

Despacho

•14/06/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:50

Despacho

•23/02/2022, 16:32

Decisão

•09/02/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:34

Despacho

•11/01/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:28

Decisão

•07/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 00:17

Despacho

•18/05/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 10:42

Despacho

•27/04/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 14:18

Despacho

•26/03/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 17:10

Decisão

•10/12/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:06

Despacho

•03/11/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 11:56

Decisão

•17/09/2020, 09:38

Despacho

•10/09/2020, 08:17

Despacho

•06/07/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 13:41

Despacho

•19/03/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:57

Despacho

•26/09/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 09:34

Decisão

•08/08/2019, 13:43

Decisão

•22/07/2019, 17:40