Execução Fiscal 1000506-42.2022.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 52.887,09

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTA

CNPJ

Autor

PB CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

CNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELCIO TRAJANO FILHO

OAB/SP 163355·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MOISÉS SERRANO

OAB/SP 210273·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARRANCO DE SOUZA

OAB/SP 163605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:12

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:39

24/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/12/2025, 15:51

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:13

Bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:00

Protocolo Juntado

26/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Guilherme Barranco de Souza (OAB 163605/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP) Processo 1000506-42.2022.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Exectdo: Serveng Civilsan Empresas Associadas de Engenharia - Vistos. Como medida de organização processual, providencie a z. serventia, a liberação das peças constantes na aba "peças sigilosas" cujas diligências já foram realizadas e liberadas nos autos. Fl. 984: com razão a exequente. Estando os executados assistidos por advogado, a intimação da penhora deve ocorrer na sua figura, conforme art.841, §2 do CPC. Deste modo, determino que a intimação dos executados acerca do bloqueio de ativos seja realizada através dos advogados constituídos, sendo desnecessária a intimação pessoal. Intime-se

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/04/2025, 00:44

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2025, 00:33

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 00:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:50

Bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:36

Bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 14:36

Conclusos para despacho

16/11/2023, 22:43

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2023, 11:38

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 06:38

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:56

Conclusos para despacho

29/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/08/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:50

Expedição de Carta.

06/05/2022, 13:57

Expedição de Carta.

06/05/2022, 13:57

Expedição de Carta.

06/05/2022, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:11

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:35

Decisão

•15/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:24

Despacho

•16/07/2025, 13:53

Decisão

•26/04/2025, 00:44

Decisão

•15/02/2025, 00:33

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Todos os documentos(88)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:35

Decisão

•15/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:24

Despacho

•16/07/2025, 13:53

Decisão

•26/04/2025, 00:44

Decisão

•15/02/2025, 00:33

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:13

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Acórdão

•18/12/2024, 19:12

Despacho

•22/05/2024, 16:34

Decisão

•17/11/2023, 14:36

Acórdão

•27/10/2023, 15:00

Despacho

•17/09/2023, 11:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/06/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/06/2023, 16:42

Decisão

•02/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:14

Despacho

•14/09/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:47

Decisão

•05/05/2022, 16:59