Execução Fiscal 0008264-02.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/12/2010
Valor da Causa
R$ 1.445,01
Órgão julgador
01 Cumulativa de Artur Nogueira
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Autos no Prazo
08/05/2026, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 10:21
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 10:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2026, 10:09
Conclusos para despacho
06/05/2026, 16:00
Reativação de Processo Suspenso
06/05/2026, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 14:28
Suspensão do Prazo
15/12/2025, 00:17
Suspensão do Prazo
30/11/2025, 01:17
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 09:45
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 13:55
Suspensão do Prazo
29/07/2025, 21:56
Autos no Prazo
13/05/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:45
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Autos no Prazo
08/05/2026, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 10:21
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 10:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2026, 10:09
Conclusos para despacho
06/05/2026, 16:00
Reativação de Processo Suspenso
06/05/2026, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 14:28
Suspensão do Prazo
15/12/2025, 00:17
Suspensão do Prazo
30/11/2025, 01:17
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 09:45
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 13:55
Suspensão do Prazo
29/07/2025, 21:56
Autos no Prazo
13/05/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 0008264-02.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme determinado na r. decisão de fl. 119. Int.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:55
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 14:28
Conclusos para despacho
09/05/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 14:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 0008264-02.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.
29/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 01:27
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 14:10
Conclusos para despacho
24/04/2025, 14:29
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025, 15:26
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 09:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2025, 09:43
Conclusos para despacho
06/03/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 08:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 12:40
Ato ordinatório
09/12/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 10:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024, 13:56
Apensado ao processo
13/11/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 11:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2024, 10:50
Conclusos para despacho
06/11/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 09:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/10/2024, 09:15
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/10/2024, 08:56
Conclusos para despacho
21/10/2024, 13:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
21/10/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 15:59
Arquivado Provisoriamente
10/06/2022, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022, 05:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/06/2022, 15:19
Reativação de Processo Suspenso
06/06/2022, 12:16
Conclusos para decisão
06/06/2022, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 16:59
Suspensão do Prazo
22/12/2021, 04:49
Suspensão do Prazo
03/12/2021, 21:06
Suspensão do Prazo
10/10/2021, 12:29
Suspensão do Prazo
05/10/2021, 21:36
Suspensão do Prazo
25/04/2021, 00:34
Suspensão do Prazo
14/02/2021, 06:36
Suspensão do Prazo
24/12/2020, 04:08
Suspensão do Prazo
25/10/2020, 20:04
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020, 21:48
Processo Suspenso por 1 ano
24/08/2020, 13:32
Conclusos para decisão
24/08/2020, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2020, 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2020, 09:12
Suspensão do Prazo
15/07/2020, 04:22
Expedição de Mandado.
10/06/2020, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020, 11:19
Proferido Despacho
11/05/2020, 09:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2020, 21:04
Conclusos para despacho
08/05/2020, 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020, 17:14
Arquivado Provisoriamente
20/07/2017, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2017, 12:18
Proferido Despacho
19/06/2017, 09:22
Conclusos para despacho
14/06/2017, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017, 21:13
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2017, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017, 11:54
Ato ordinatório
02/05/2017, 11:48
Expedição de Certidão.
02/05/2017, 11:36
Juntada de Ofício
02/05/2017, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2016, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2016, 11:56
Proferido Despacho
31/10/2016, 13:51
Conclusos para despacho
27/10/2016, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2016, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2016, 14:47
Ato ordinatório
31/05/2016, 12:21
Expedição de Certidão.
04/12/2015, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2015, 12:59
Decisão
14/09/2015, 16:22
Conclusos para despacho
02/09/2015, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2015, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2015, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2015, 10:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2015, 13:30
Conclusos para despacho
23/03/2015, 15:44
Expedição de Certidão.
23/03/2015, 15:43
Expedição de Certidão.
16/10/2014, 11:40
Juntada de Outros documentos
16/10/2014, 11:39
Expedição de Outros documentos.
10/10/2014, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2013, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2013, 17:12
Proferido Despacho
08/10/2013, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2013, 08:01
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2013, 00:00
Proferido Despacho
01/08/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
16/05/2013, 00:00
Juntada de Mandado
14/05/2013, 00:00
Juntada de Certidão
14/05/2013, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
06/05/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2012, 00:00
Decisão
01/10/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2012, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2012, 00:00
Suspensão do Prazo
21/12/2011, 00:00
Suspensão do Prazo
21/12/2011, 00:00
Suspensão do Prazo
20/12/2011, 00:00
Expedição de Certidão.
25/11/2011, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2011, 00:00
Proferido Despacho
21/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2011, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2011, 00:00
Expedição de Certidão.
06/07/2011, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2011, 16:02
Juntada de Outros documentos
05/05/2011, 16:02
Juntada de Certidão
05/05/2011, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2011, 00:00
Decisão
03/02/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2011, 00:00
Distribuído por sorteio
29/12/2010, 00:00
Documentos
Decisão
•
07/05/2026, 10:09
Despacho
•
09/05/2025, 14:28
Despacho
•
25/04/2025, 14:10
Despacho
•
07/03/2025, 09:43
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 08:50
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 10:32
Despacho
•
07/11/2024, 10:50
Decisão
•
22/10/2024, 09:15
Sentença
•
22/10/2024, 08:56
Decisão
•
08/06/2022, 15:19
Decisão
•
24/08/2020, 13:32
Ato Ordinatório
•
30/07/2020, 09:27
Despacho
•
11/05/2020, 09:38
Despacho
•
19/06/2017, 09:22
Ato Ordinatório
•
02/05/2017, 11:48
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
07/05/2026, 10:09
Despacho
•
09/05/2025, 14:28
Despacho
•
25/04/2025, 14:10
Despacho
•
07/03/2025, 09:43
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 08:50
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 10:32
Despacho
•
07/11/2024, 10:50
Decisão
•
22/10/2024, 09:15
Sentença
•
22/10/2024, 08:56
Decisão
•
08/06/2022, 15:19
Decisão
•
24/08/2020, 13:32
Ato Ordinatório
•
30/07/2020, 09:27
Despacho
•
11/05/2020, 09:38
Despacho
•
19/06/2017, 09:22
Ato Ordinatório
•
02/05/2017, 11:48
Despacho
•
31/10/2016, 13:51
Ato Ordinatório
•
31/05/2016, 12:21
Despacho
•
14/09/2015, 16:22
Despacho
•
04/08/2015, 13:30
Despacho
•
08/10/2013, 15:08
Despacho
•
01/08/2013, 16:26
Despacho
•
01/10/2012, 14:32
Despacho
•
21/11/2011, 13:25
Despacho
•
03/02/2011, 23:17