Execução Fiscal 0007133-89.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.962,55

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

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JOAO GREGORIO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

MOARA SOARES PIEDADE

OAB/SP 255800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 16:08

Documento Juntado

26/05/2025, 16:06

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Moara Soares Piedade (OAB 255800/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 0007133-89.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp.79/82. Após, ao arquivo definitivo. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetido ao DJE

28/04/2025, 01:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:12

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

20/01/2025, 11:07

Certidão de Cartório Expedida

20/01/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:01

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 13:57

Todas as movimentações(106)

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 16:08

Documento Juntado

26/05/2025, 16:06

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Moara Soares Piedade (OAB 255800/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 0007133-89.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp.79/82. Após, ao arquivo definitivo. Int.

29/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 14:12

Despacho

•16/01/2025, 13:56

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetido ao DJE

28/04/2025, 01:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:12

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

20/01/2025, 11:07

Certidão de Cartório Expedida

20/01/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:01

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 13:56

Conclusos para Despacho

15/01/2025, 10:02

Certidão de Cartório Expedida

15/01/2025, 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:06

Remetido ao DJE

04/10/2024, 09:37

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:17

Certidão de Cartório Expedida

04/10/2024, 09:12

Apelação/Razões Juntada

04/10/2024, 07:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:00

Remetido ao DJE

09/09/2024, 01:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/09/2024, 17:02

Conclusos para Sentença

05/09/2024, 11:45

Petição Juntada

30/08/2024, 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/05/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:00

Remetido ao DJE

18/03/2024, 00:49

Determinada Requisição de Informações

16/03/2024, 20:58

Conclusos para Despacho

15/03/2024, 12:20

Reativação de Processo Suspenso

15/03/2024, 12:20

Petição Juntada

14/03/2024, 16:06

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:05

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 04:00

Remetido ao DJE

24/11/2023, 00:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 14:54

Conclusos para Despacho

22/11/2023, 16:16

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2023, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 12:46

Certidão de Cartório Expedida

25/09/2023, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 16:28

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/07/2023, 15:48

Suspensão do Prazo

21/02/2016, 14:22

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 20:14

Suspensão do Prazo

26/12/2014, 23:15

Suspensão do Prazo

12/12/2014, 22:17

Suspensão do Prazo

20/09/2014, 05:56

Suspensão do Prazo

05/07/2014, 02:48

Suspensão do Prazo

24/05/2014, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/04/2014, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2013, 08:51

AR Positivo Juntado

07/10/2013, 13:00

Remetido ao DJE

07/10/2013, 09:05

Decisão

04/10/2013, 11:59

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2013, 08:26

Petição Juntada

27/09/2013, 07:53

Carta de Intimação Expedida

05/09/2013, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2013, 00:00

Remetido ao DJE

05/03/2013, 00:00

Remetido ao DJE

05/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

20/02/2013, 00:00

Documento Sigiloso Juntado

06/02/2013, 00:00

Documento Juntado

15/01/2013, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2012, 00:00

Petição Juntada

25/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2012, 00:00

Remetido ao DJE

26/07/2012, 00:00

Remetido ao DJE

26/07/2012, 00:00

Decisão

17/07/2012, 00:00

Documento Sigiloso Juntado

17/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2012, 00:00

Petição Juntada

25/05/2012, 00:00

Petição Juntada

04/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2012, 00:00

Remetido ao DJE

25/04/2012, 00:00

Certidão de Cartório Expedida

20/04/2012, 00:00

Proferido Despacho

19/04/2012, 00:00

AR Positivo Juntado

24/01/2012, 00:00

Certidão de Cartório Expedida

09/12/2011, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2011, 00:00

Petição Juntada

17/08/2011, 15:33

Guia Juntada

17/08/2011, 15:33

Certidão Juntada

17/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2011, 00:00

Remetido ao DJE

30/06/2011, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/06/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2011, 00:00

Remetido ao DJE

18/01/2011, 00:00

Decisão

29/12/2010, 00:00

Petição Inicial Digitalizada

27/12/2010, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/12/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:52

Sentença

•06/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:31

Despacho

•16/03/2024, 20:58

Decisão

•23/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:28

Despacho

•04/10/2013, 11:59

Despacho

•20/02/2013, 15:08

Despacho

•05/12/2012, 16:14

Despacho

•17/07/2012, 18:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/04/2025, 14:12

Despacho

•16/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:52

Sentença

•06/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:31

Despacho

•16/03/2024, 20:58

Decisão

•23/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:28

Despacho

•04/10/2013, 11:59

Despacho

•20/02/2013, 15:08

Despacho

•05/12/2012, 16:14

Despacho

•17/07/2012, 18:32

Despacho

•19/04/2012, 18:07

Despacho

•29/12/2010, 19:02