Execução Fiscal 1003781-52.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.114,48

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

PATRICIA REGINA CARDOSO GODOI

CPF

Reu

RICARDO LUIZ CARDOSO

CPF

Reu

AUTO POSTO PRINCESA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003781-52.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 62/66. Após, ao arquivo definitivo. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:27

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003781-52.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 62/66. Após, ao arquivo definitivo. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:44

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 14:41

Despacho

•28/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 09:37

Ato ordinatório

25/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 01:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

25/09/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2024, 06:01

Juntada de Certidão

22/05/2024, 04:41

Juntada de Certidão

22/05/2024, 04:41

Expedição de Carta.

21/05/2024, 10:05

Expedição de Carta.

21/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:46

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:26

Determinada a Citação por Edital do Executado

05/10/2023, 08:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:15

Expedição de Carta.

21/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:38

Sentença

•25/09/2024, 15:29

Despacho

•29/08/2024, 14:38

Decisão

•19/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:58

Despacho

•09/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:53

Decisão

•05/10/2023, 08:26

Decisão

•20/09/2023, 16:55