Execução de Título Extrajudicial 1008796-08.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.936,58

Órgão julgador

04 Civel de Americana

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVA II

CNPJ

Autor

VALTER JOSE PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP 250548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão

09/09/2025, 05:08

Juntada de Certidão

09/09/2025, 05:07

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:39

Despacho

•05/02/2026, 09:01

05/02/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão

09/09/2025, 05:08

Juntada de Certidão

09/09/2025, 05:07

Expedição de Carta.

08/09/2025, 13:34

Expedição de Carta.

08/09/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:32

Trânsito em Julgado às partes

29/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentenca SENTENCA Intimação - ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP) Processo 1008796-08.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Vida Nova II - Vistos. Condomínio Residencial Vida Nova II, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais em face de Valter Jose Pereira Junior e outro, para recebimento da importância descrita na inicial. Às fls. 236 a parte exequente informou que o débito foi integralmente quitado. É o relatório. Decido. Estando pago o débito, deve o processo de execução ser julgado extinto, posto realizada a pretensão antes insatisfeita. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Providencie a serventia o desbloqueio dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Deve ser ressalvado que a previsão da dispensa do pagamento 'das custas processuais remanescentes' não se enquadra a taxa judiciária de que trata a Lei Estadual 11.608/03, que deve ser recolhida mesmo tendo havido transação antes do sentenciamento, conforme entendimento já esposado pelo c. STJ (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/30082023-Taxa-judiciaria-prevista-em-lei-estadual-deve-ser-paga-mesmo-que-partes-facam-acordo-antes-da-sentenca.Aspx), ficando dispensado o recolhimento somente das demais despesas. Homologo a desistência do prazo recursal para que surta seus regulares efeitos. Publique-se e Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:05

Bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:03

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 05:11

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:55

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 11:11

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:27

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 03:36

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 04:54

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:40

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 23:24

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

22/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:05

Ato ordinatório

31/08/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 16:16

Bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 10:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/01/2023, 10:06

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:05

Bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:15

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 03:10

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 01:37

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:18

Suspensão do Prazo

23/11/2021, 22:53

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 01:21

Suspensão do Prazo

25/09/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 13:32

Decisão

05/07/2021, 12:04

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 08:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 09:27

Penhora Deferida

31/05/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 15:59

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:11

Bloqueio/penhora on line

24/05/2021, 15:31

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 16:35

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 00:37

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 08:45

Decisão

31/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 09:29

Ato ordinatório

01/03/2021, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 12:44

Decisão

05/10/2020, 12:11

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:25

Despacho

•15/08/2025, 17:21

Sentença

•25/04/2025, 15:18

Decisão

•14/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:11

Decisão

•22/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:35

Decisão

•05/07/2023, 10:42

Decisão

•31/01/2023, 10:06

Decisão

•14/06/2022, 14:39

Decisão

•05/07/2021, 12:04

Decisão

•31/05/2021, 12:00

Decisão

•24/05/2021, 15:31

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:39

Despacho

•05/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:25

Despacho

•15/08/2025, 17:21

Sentença

•25/04/2025, 15:18

Decisão

•14/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:11

Decisão

•22/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:35

Decisão

•05/07/2023, 10:42

Decisão

•31/01/2023, 10:06

Decisão

•14/06/2022, 14:39

Decisão

•05/07/2021, 12:04

Decisão

•31/05/2021, 12:00

Decisão

•24/05/2021, 15:31

Decisão

•31/03/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:35

Decisão

•05/10/2020, 12:11