Execução de Título Extrajudicial 1006876-10.2022.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006876-10.2022.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/04/2026, 01:07

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

12/03/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

11/03/2026, 04:02

Decisão interlocutória

10/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/03/2026, 13:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70016514-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2026 19:54

24/02/2026, 20:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0179/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 06:19

Juntada

03/02/2026, 06:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0179/2026Teor do ato: 1-) Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.Advogados(s): Marcia Aparecida de Menezes Gomes Duarte (OAB 150486/SP), Alessandra de Souza Dias (OAB 247337/SP), Elivania Mendes Xavier (OAB 248727/SP)

02/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - 1-) Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.

02/02/2026, 11:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem a manifestação da parte autora, exequente

02/02/2026, 11:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 11:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1709/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ENSELL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, nos autos da execução de título extrajudicial promovida por FTM PARTICIPAÇÕES LTDA. A Excipiente alega a nulidade da execução por ausência de título exigível, sustentando que a obrigação de pagamento constante do "Instrumento de Retificação ao Instrumento Particular de Ajuste para Desenvolvimento de Empreendimento Imobiliário" estaria subordinada à condição suspensiva do recebimento de valores por parte de terceiro (SINDONA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E CONSTRUTORA LTDA), atualmente discutidos em outras ações judiciais. Por isso, defende a inexigibilidade do crédito e requer a extinção do feito. A Excepta, em impugnação, alega preclusão consumativa e coisa julgada material, apontando que a mesma tese já foi arguida nos Embargos à Execução (processo nº 1000949-29.2023.8.26.0704), julgados improcedentes por sentença transitada em julgado. Sustenta o caráter protelatório da exceção e requer a sua rejeição, com condenação da Excipiente por litigância de má-fé. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. A. Da Admissibilidade da Exceção de Pré-Executividade A exceção de pré-executividade, construção doutrinária e jurisprudencial consolidada, constitui meio de defesa incidental no processo de execução, por meio do qual o executado pode arguir matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo juiz, que não demandem dilação probatória. No caso concreto, a Excipiente alega a ausência de exigibilidade do título executivo, matéria que, em tese, diz respeito às condições da ação executiva e, portanto, se enquadra entre aquelas que podem ser conhecidas de ofício. Formalmente, a via eleita mostra-se, a princípio, adequada. Contudo, a análise de sua viabilidade substancial confunde-se com o próprio mérito da defesa, que passa a ser examinado. B. Do Mérito da Exceção: Preclusão Consumativa e Coisa Julgada Materi

15/10/2025, 17:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ENSELL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, nos autos da execução de título extrajudicial promovida por FTM PARTICIPAÇÕES LTDA. A Excipiente alega a nulidade da execução por ausência de título exigível, sustentando que a obrigação de pagamento constante do "Instrumento de Retificação ao Instrumento Particular de Ajuste para Desenvolvimento de Empreendimento Imobiliário" estaria subordinada à condição suspensiva do recebimento de valores por parte de terceiro (SINDONA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E CONSTRUTORA LTDA), atualmente discutidos em outras ações judiciais. Por isso, defende a inexigibilidade do crédito e requer a extinção do feito. A Excepta, em impugnação, alega preclusão consumativa e coisa julgada material, apontando que a mesma tese já foi arguida nos Embargos à Execução (processo nº 1000949-29.2023.8.26.0704), julgados improcedentes por sentença transitada em julgado. Sustenta o caráter protelatório da exceção e requer a sua rejeição, com condenação da Excipiente por litigância de má-fé. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. A. Da Admissibilidade da Exceção de Pré-Executividade A exceção de pré-executividade, construção doutrinária e jurisprudencial consolidada, constitui meio de defesa incidental no processo de execução, por meio do qual o executado pode arguir matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo juiz, que não demandem dilação probatória. No caso concreto, a Excipiente alega a ausência de exigibilidade do título executivo, matéria que, em tese, diz respeito às condições da ação executiva e, portanto, se enquadra entre aquelas que podem ser conhecidas de ofício. Formalmente, a via eleita mostra-se, a princípio, adequada. Contudo, a análise de sua viabilidade substancial confunde-se com o próprio mérito da defesa, que passa a ser examinado. B. Do Mérito da Exceção: Preclusão Consumativa e Coisa Julgada Materia

15/10/2025, 17:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0814/2022Teor do ato: Vistos. 1.Primeiramente, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 7. Expeça-se carta para citação. Intime-se.Advogados(s): Marcia A

21/09/2022, 00:14

Decisão - SAJ - Vistos. 1.Primeiramente, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 7. Expeça-se carta para citação. Intime-se.

20/09/2022, 15:39

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70016514-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2026 19:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0179/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem a manifestação da parte autora, exequente

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