Procedimento Comum Cível 1008549-56.2023.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008549-56.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 21:44

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Póvoa Miranda (OAB 243076/SP), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 1008549-56.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Kupper do Amaral Mello Kaizer - Reqda: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, revogando a tutela de urgência de fls. 150/151. Sucumbente, deverá a parte autora arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequência, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:44

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:48

Sentença

•27/04/2025, 16:02

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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