Apelação / Remessa Necessária 1005989-10.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 98.468,40

Órgão julgador

José Maria Câmara Junior

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO FACIN

CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP 406982·CPF·Representa: Autor

PAULA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 432210·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS

OAB/SP 332687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

08/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/04/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:01

Prazo

13/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:21

Vista (Contraminuta)

11/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:45

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

08/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/04/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 12:33

Despacho

•19/01/2026, 12:33

01/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:01

Prazo

13/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:21

Vista (Contraminuta)

11/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:45

Prazo

26/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

20/01/2026, 10:05

Recurso Extraordinário

19/01/2026, 12:33

Recurso Especial

19/01/2026, 12:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Prazo

14/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:11

Vista (Contrarrazões)

13/10/2025, 11:23

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

13/10/2025, 11:22

Processamento de Recurso Especial Interposto

13/10/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:17

Prazo

27/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/08/2025, 11:27

Acórdão registrado

25/08/2025, 15:03

Julgado virtualmente

25/08/2025, 14:28

Julgamento Virtual Iniciado

08/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

30/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

23/07/2025, 18:44

Processo Cadastrado

23/07/2025, 16:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/07/2025, 10:13

Acórdão

•25/08/2025, 14:28