Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501346-82.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ODORCIA PEREIRA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

OSCAR ALMEIDA CHAVES FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BENEDITO PIRES GONÇALVES NETO

OAB/SP 397281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ODORCIA PEREIRA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

OSCAR ALMEIDA CHAVES FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA APARECIDA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

UBIRACY SILVA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ODORCIA PEREIRA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:56

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:10

Julgada Procedente a Ação

14/01/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(153)

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:56

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:10

Julgada Procedente a Ação

14/01/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:15

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:33

Determinada a citação

04/08/2025, 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

29/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Resposta à acusação

29/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 08:26

Juntada de Ofício

25/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:35

Recebida a denúncia

16/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP) Processo 1501346-82.2022.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vistos. Acolho o requerimento ministerial. Diante da suposta configuração de delito de menor potencial ofensivo, determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial Criminal, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias, sobretudo para evitar a indesejável duplicidade de apontamentos. Providencie-se o necessário. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

17/04/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/02/2025, 08:34

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:32

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:19

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 13:46

Recebida a denúncia

09/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 02:30:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.

06/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

01/09/2024, 19:29

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:49

Evoluída a classe de 283 para 10944

21/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Denúncia

21/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 16:43

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 10:41

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:53

Juntada de Ofício

29/02/2024, 11:10

Juntada de Ofício

29/02/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/12/2023, 14:55

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:33

Juntada de Ofício

21/11/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 16:50

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 10:00:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.

23/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:18

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:36

Juntada de Ofício

17/08/2023, 10:49

Desentranhado o Documento

17/08/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 10:58

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/05/2023, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 09:22

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 11:00:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.

08/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 14:42

Sentença

•14/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:21

Decisão

•04/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:26

Decisão

•16/07/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:14

Decisão

•25/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:34

Decisão

•09/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:18

Decisão

•03/07/2024, 16:43

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:20

Sentença

•14/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:21

Decisão

•04/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:26

Decisão

•16/07/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:14

Decisão

•25/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:34

Decisão

•09/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:18

Decisão

•03/07/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:55

Despacho

•23/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:08

Despacho

•10/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:40