Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002689-85.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.164,26

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

RENATO MARINO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:54

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 13:42

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:54

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 13:42

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 16:22

Decisão

•25/04/2025, 14:05

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Leugi Franze (OAB 212949/SP) Processo 1002689-85.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Marino Gomes de Oliveira - Vistos, Ante a concordância das partes, homologa-se o cálculo de fls. 247/249, no valor de R$ 84.720,00 mais R$ 8.472,00, a título de honorários advocatícios. Diga o credor observando o contido no Comunicado SPI nº 64/2015, devendo instruir o pedido com as peças necessárias ao prosseguimento das requisições, como cópia da sentença/acórdão, certidão de trânsito, inclusive em embargos, certidão de decurso de prazo, planilha de cálculo, decisão homologatória etc., lembrando que o valor será corrigido na data do pagamento, de acordo com as normas vigentes ao caso, sendo, portanto, desnecessária a atualização. Oportunamente, arquivem-se. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:05

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 10:08

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 07:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:27

Julgada Procedente a Ação

18/06/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2024, 17:58

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 08:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/03/2024, 07:59

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:28

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 17:11

Despacho

•02/04/2025, 13:29

Despacho

•28/02/2025, 10:08

Despacho

•13/02/2025, 16:47

Despacho

•22/10/2024, 13:43

Despacho

•16/10/2024, 15:41

Decisão

•16/07/2024, 16:18

Sentença

•18/06/2024, 10:26

Despacho

•03/05/2024, 10:32

Decisão

•14/03/2024, 07:59