Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004198-17.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 43.498,27
Órgão julgador
Fazenda Publica de Rio Claro
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal
Partes do Processo
SERGIO APARECIDO DE LIMA
CPF
058.***.***-74
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
CNPJ
45.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO
OAB/SP 328715
·
CPF
228.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2026, 15:28
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 15:26
Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2026, 10:28
Expedição de Certidão.
03/05/2026, 06:36
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 15:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2026, 14:22
Conclusos para decisão
17/04/2026, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 18:05
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 01:47
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:14
Classe retificada de 7 para 14695
31/03/2026, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 18:03
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Todas as movimentações
(39)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2026, 15:28
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 15:26
Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2026, 10:28
Expedição de Certidão.
03/05/2026, 06:36
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 15:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2026, 14:22
Conclusos para decisão
17/04/2026, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 18:05
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 01:47
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:14
Classe retificada de 7 para 14695
31/03/2026, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 18:03
Julgada improcedente a ação
30/03/2026, 17:40
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 12:38
Juntada de Outros documentos
16/03/2026, 09:25
Conclusos para despacho
16/12/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 12:09
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 23:11
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:43
Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 13:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 13:19
Conclusos para despacho
23/06/2025, 11:54
Juntada de Petição de Contestação
18/06/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 04:14
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB 328715/SP) Processo 1004198-17.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Aparecido de Lima - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Defere-se a gratuidade da justiça. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a requerida para oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335 c/c artigo 183). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. Oportunamente, nova conclusão. Intime-se.
29/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:50
Expedição de Mandado.
28/04/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2025, 15:00
Conclusos para decisão
25/04/2025, 14:20
Distribuído por sorteio
25/04/2025, 12:06
Documentos
Decisão
•
17/04/2026, 14:22
Sentença
•
30/03/2026, 17:40
Despacho
•
23/06/2025, 13:19
Decisão
•
25/04/2025, 15:00