Execução de Título Extrajudicial 1003190-96.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.162,13

Órgão julgador

02 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:09

Bloqueio/penhora on line

20/03/2026, 08:52

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 16:51

Juntada de Mandado

05/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(105)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:09

Bloqueio/penhora on line

20/03/2026, 08:52

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 16:51

Juntada de Mandado

05/02/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:29

Juntada de Ofício

17/12/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 19:02

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

12/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 10:15

Juntada de Ofício

10/11/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 16:18

Juntada de Ofício

23/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:18

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

05/06/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 16:49

Juntada de Mandado

29/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP) Processo 1003190-96.2024.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sega M3 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vista à parte exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 127.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP) Processo 1003190-96.2024.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sega M3 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Ao exequente, para recolher e comprovar nos autos o recolhimento, no prazo legal, da diligência do Oficial de justiça, para viabilizar a expedição do mandado de citação, nos termos da decisão de fls. 111.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP) Processo 1003190-96.2024.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sega M3 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Observo que as parte executadas não foram validamente citadas, pois reputo inválida a citação postal da pessoa natural quando o aviso de recebimento retorna com assinatura de terceiro (fl. 103/104). Segundo exegese dos arts. 238, 239 e 242 do Código de Processo Civil, a citação é ato essencial à validade do processo e tem como objetivos cientificar efetivamente o réu dos termos em que proposta a ação, integrá-lo como parte do processo e possibilitar sua adequada reação em juízo. Além do mais, em regra, a citação é realizada de forma pessoal, na pessoa do representante legal ou do procurador do réu. Assim, em que pese o § 4º do art. 284 do CPC considere válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, trata-se de citação ficta e,quando a parte ré não oferece sua defesa por advogado constituído, torna-se necessária a indicação de curador especial que terá o encargo de elaborá-la, o que induvidosamente acarreta gasto considerável ao Estado. Portanto, à míngua de prova inconteste de que a parte ré efetivamente tenha tomado conhecimento da existência da ação e de que o terceiro que recebera a carta de citação seja o próprio porteiro do condomínio edilício onde aquela reside, considero não aperfeiçoada a citação e, consequentemente, DETERMINO a expedição de mandado de citação para que as partes executadas sejam citadas pelo oficial de justiça. Por fim, retire-se o sigilo da petição cadastrada como sigilosa, alocando-a em ordem cronológica.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:01

Determinada a citação

26/04/2025, 05:56

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2024, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 03:05

Juntada de Certidão

04/12/2024, 06:43

Juntada de Certidão

04/12/2024, 06:43

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:43

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:26

Decisão

•20/03/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:29

Despacho

•12/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:15

Despacho

•07/11/2025, 15:36

Despacho

•16/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:27

Despacho

•05/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:53

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:26

Decisão

•20/03/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:29

Despacho

•12/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:15

Despacho

•07/11/2025, 15:36

Despacho

•16/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:27

Despacho

•05/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:10

Decisão

•26/04/2025, 05:56

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:59

Decisão

•28/11/2024, 15:20