Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1510405-18.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Processos relacionados

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JE · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALMIR DENIS NOVAES DE SOUZA

Reu

ALMIR DENIS NOVAES DE SOUZA

TERCEIRO

JOSE PIRES CARDOSO NETO

CPF

TERCEIRO

JOSE PIRES CARDOSO NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARLENE IZABEL MOREIRA FELIPPE

OAB/SP 123390·CPF·Representa: Réu

CLODOVYL DOTA TELLES

OAB/SP 313045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALMIR DENIS NOVAES DE SOUZA

Reu

ALMIR DENIS NOVAES DE SOUZA

TERCEIRO

JOSE PIRES CARDOSO NETO

CPF

TERCEIRO

JOSE PIRES CARDOSO NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILBERTO SIMOES FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JONATHAN CARNEIRO (PM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHEL FERREIRA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DARCI APARECIDO VALERIO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX ALEXANDRE DA SILVA ONGARO

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA NATALIA PORTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2026, 15:57

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:02

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:15

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2026, 15:57

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 16:53

Evoluída a classe de 278 para 10944

14/07/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:38

Recebido o recurso

27/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 08:55:35, Vara do Juizado Especial Cível.

15/05/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:46

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

14/05/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 12:01

Juntada de Mandado

08/05/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clodovyl Dota Telles (OAB 313045/SP) Processo 1510405-18.2024.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ALMIR DENIS NOVAES DE SOUZA - Vistos. Proceda-se ao cadastramento do advogado no sistema SAJ, bem como das testemunhas arroladas. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int.

29/04/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:35

Juntada de Mandado

25/03/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 15:11

Juntada de Mandado

10/03/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 16:15

Juntada de Mandado

06/02/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:29

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 15:30

Juntada de Ofício

16/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

14/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Denúncia

07/01/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:49

Concedida a Dilação de Prazo

16/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:28

Concedida a Dilação de Prazo

14/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 15:42

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 15:30

Autos no Prazo

23/08/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 12:29

Juntada de Certidão

26/06/2024, 04:21

Expedição de Carta.

25/06/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 07:05

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:41

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:41

Expedição de Carta.

23/04/2024, 15:35

Expedição de Carta.

23/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 21:51

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:30

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 09:42:00, Vara do Juizado Especial Cível.

19/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:40

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 12:28

Decisão

•04/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:50

Despacho

•27/05/2025, 12:34

Sentença

•14/05/2025, 13:53

Despacho

•27/04/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:28

Despacho

•14/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:17

Decisão

•16/12/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:16

Decisão

•14/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:57

Decisão

•04/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:50

Despacho

•27/05/2025, 12:34

Sentença

•14/05/2025, 13:53

Despacho

•27/04/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:28

Despacho

•14/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:17

Decisão

•16/12/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:16

Decisão

•14/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:30

Despacho

•12/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:09

Despacho

•28/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:41

Despacho

•19/04/2024, 21:51

Despacho

•16/04/2024, 16:08