Execução de Título Extrajudicial 1000808-70.2025.8.26.0629 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000808-70.2025.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/04/2026, 01:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

09/04/2026, 06:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 08:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0092/2026Data da Publicação: 23/01/2026

22/01/2026, 05:14

Juntada

22/01/2026, 05:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0092/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 645/646: Defiro a pesquisa de bens em nome da executada Joana pelo(s) sistema(s) InfoJud / RenaJud / SISBAJUD, devendo a parte exequente apresentar planilha de débito atualizada. Após a apresentação da planilha, providencie-se o necessário. No mais, anote-se a serventia a suspensão da ação em relação a executada Thatimalhas Indústria e Comércio Ltda, conforme determinado às fls. 583/585. Int.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP)

21/01/2026, 12:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 645/646: Defiro a pesquisa de bens em nome da executada Joana pelo(s) sistema(s) InfoJud / RenaJud / SISBAJUD, devendo a parte exequente apresentar planilha de débito atualizada. Após a apresentação da planilha, providencie-se o necessário. No mais, anote-se a serventia a suspensão da ação em relação a executada Thatimalhas Indústria e Comércio Ltda, conforme determinado às fls. 583/585. Int.

21/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70026976-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/10/2025 14:51

13/10/2025, 14:56

Juntada - SAJ

13/10/2025, 14:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 12:38

DESPACHO

•21/01/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1000808-70.2025.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Vistos. O arresto é a apreensão judicial dos bens do devedorque podem ser posteriormente reivindicados para o pagamento de uma dívida comprovada. É uma tutela de urgência de natureza cautelar que visa a prevenir o perecimento da coisa eimpedir que o devedor, a fim de eximir-se daobrigação, aliene os bens que possui ou transfira-os para nome de terceiros. Para que seja concedido o arresto é indispensável que o credor apresente prova literal da dívida líquida e certa, bem como prova documental da intenção do devedor em não cumprir com sua obrigação. In casu, neste momento processual, não foi caracterizada a situação de insolvência, de dilapidação de patrimônio ou de ato fraudulento que justificaria a concessão da medida pleiteada, não bastando para tanto a existência de execuções em nome do coexecutado e processo de recuperação judicial em face da empresa executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O ARRESTO CAUTELAR SOBRE OS BENS DO COEXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OU DE PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2254530-33.2023.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024) Assim, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar, diante das circunstâncias do caso concreto (inexistência de provas substanciais acerca de dilapidação patrimonial) somadas ao momento prematuro em que está a lide (sequer houve a determinação de citação dos executados). Frisa-se que a medida poderá ser revista após a formação do contraditório e/ou frustrada a tentativa de citação dos executados, cabendo ao exequente apresentar novo requerimento, oportunamente. Cite(m)-se o(as) executado(as) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total da execução, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(as) executado(as) advertido(as) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor do(a) exequente, além de outras penalidades previstas em lei. Após a citação da empresa executada Thatimalhas Indústria e Comércio Ltda, providencie a serventia a anotação de suspensão da ação em relação a ela. Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento desta ação para fins de de averbação nos órgãos competentes, providenciando o(a) exequente a sua impressão e respectivo(s) encaminhamento(s). Expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, mediante o recolhimento do valor devido ao FEDTJ (guia de recolhimento sob o código 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. Cumpra-se, expedindo-se carta de citação. Int.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0312/2025Teor do ato: Vistos. O arresto é a apreensão judicial dos bens do devedorque podem ser posteriormente reivindicados para o pagamento de uma dívida comprovada. É uma tutela de urgência de natureza cautelar que visa a prevenir o perecimento da coisa eimpedir que o devedor, a fim de eximir-se daobrigação, aliene os bens que possui ou transfira-os para nome de terceiros. Para que seja concedido o arresto é indispensável que o credor apresente prova literal da dívida líquida e certa, bem como prova documental da intenção do devedor em não cumprir com sua obrigação. In casu, neste momento processual, não foi caracterizada a situação de insolvência, de dilapidação de patrimônio ou de ato fraudulento que justificaria a concessão da medida pleiteada, não bastando para tanto a existência de execuções em nome do coexecutado e processo de recuperação judicial em face da empresa executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O ARRESTO CAUTELAR SOBRE OS BENS DO COEXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OU DE PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2254530-33.2023.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024) Assim, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar, diante das circunstâncias do caso concreto (inexistência de provas substanciais acerca de dilapidação patrimonial) somadas ao momento prematuro em que está a lide (sequer houve a determinação de citação dos executados). Frisa-se que a medida poderá ser revista após a formação do contraditório e/ou frustrada a tentativa de citação dos executados, cabendo ao exequente apresentar novo requerimento, oportunamente. Cite(m)-se o(as) executado(as) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios,

07/05/2025, 05:56

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O arresto é a apreensão judicial dos bens do devedorque podem ser posteriormente reivindicados para o pagamento de uma dívida comprovada. É uma tutela de urgência de natureza cautelar que visa a prevenir o perecimento da coisa eimpedir que o devedor, a fim de eximir-se daobrigação, aliene os bens que possui ou transfira-os para nome de terceiros. Para que seja concedido o arresto é indispensável que o credor apresente prova literal da dívida líquida e certa, bem como prova documental da intenção do devedor em não cumprir com sua obrigação. In casu, neste momento processual, não foi caracterizada a situação de insolvência, de dilapidação de patrimônio ou de ato fraudulento que justificaria a concessão da medida pleiteada, não bastando para tanto a existência de execuções em nome do coexecutado e processo de recuperação judicial em face da empresa executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O ARRESTO CAUTELAR SOBRE OS BENS DO COEXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OU DE PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2254530-33.2023.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024) Assim, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar, diante das circunstâncias do caso concreto (inexistência de provas substanciais acerca de dilapidação patrimonial) somadas ao momento prematuro em que está a lide (sequer houve a determinação de citação dos executados). Frisa-se que a medida poderá ser revista após a formação do contraditório e/ou frustrada a tentativa de citação dos executados, cabendo ao exequente apresentar novo requerimento, oportunamente. Cite(m)-se o(as) executado(as) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios,

06/05/2025, 16:47

—

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0092/2026Data da Publicação: 23/01/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70026976-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/10/2025 14:51

Juntada - SAJ

Todas as movimentações(82)