Ação Penal - Procedimento Sumário 1501563-98.2023.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tiete

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Cumulativa de Tiete 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Camilo Léllis dos Santos Almeida

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:18

Expedição de Carta.

06/05/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/04/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:18

Expedição de Carta.

06/05/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 13:09

Sentença

•09/04/2026, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/04/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:51

Realizado Cálculo

10/03/2026, 16:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/03/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 20:40

Guia Eletrônica Enviada

09/03/2026, 20:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 20:19

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 18:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:05

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:28

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Felipe Vian; Advogado: George de Oliveira Campos (OAB: 410748/SP); Advogado: João Inacio Sbompato de Campos (OAB: 294366/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/05/2025 1501563-98.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501563-98.2023.8.26.0599; Assunto: Crimes de Trânsito;

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Felipe Vian - Intimação - ADV: João Inacio Sbompato de Campos (OAB 294366/SP), George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP) Processo 1501563-98.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 167/171: Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu por ser tempestivo. Processe-o. Em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para contra arrazoar o apelo. Oportunamente, estando devidamente processado o recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

14/04/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.

18/09/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 14:03

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 16:17

Juntada de Mandado

26/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Resposta à acusação

16/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:32

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:16

Recebida a denúncia

20/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:47

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:09

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 06:38

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 06:38

Juntada de Ofício

11/12/2023, 06:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 06:36

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 15:52

Evoluída a classe de 280 para 10943

21/11/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2023, 12:32

Recebida a denúncia

16/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Denúncia

02/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/08/2023, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2023, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

02/08/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 07:35

Mudança de Magistrado

02/08/2023, 07:23

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 02:44

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:38

Despacho

•25/02/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:51

Despacho

•18/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:29

Despacho

•26/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:50

Sentença

•14/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:24

Despacho

•03/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:41

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 13:09

Sentença

•09/04/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:38

Despacho

•25/02/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:51

Despacho

•18/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:29

Despacho

•26/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:50

Sentença

•14/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:24

Despacho

•03/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:41

Despacho

•12/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:33

Decisão

•20/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 06:38

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:32

Decisão

•16/11/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:29

Despacho

•07/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:23

Despacho

•02/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:08