Agravo em Recurso Especial 1501563-98.2023.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Camilo Léllis dos Santos Almeida

Partes do Processo

FELIPE VIAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS

OAB/SP 294366·CPF·Representa: Autor

GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP 410748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192924/2025

05/12/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1192924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de FELIPE VIAN

02/12/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 12:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

30/10/2025, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 12:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 12:27

-

•30/10/2025, 12:27

-

•30/10/2025, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 12:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 12:27

Sentença

•30/10/2025, 12:27

-

•30/10/2025, 12:26