Execução da Pena 7000254-98.2013.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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IVAN MARCIO TAVARES DE FREITAS

Reu

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ROBERTO ELIAS RODRIGUES

OAB/SP 148148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 16:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:08

Todas as movimentações(399)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 16:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:42

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legal

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05/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

17/07/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 20:18

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 22:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 03:39

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 22:57

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2023, 12:17

Desapensado do processo

01/08/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:25

Homologado o Cálculo

30/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:51

Apensado ao processo

17/05/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:30

Juntada de Mandado

07/02/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 10:18

Suspenso o Livramento Condicional

30/11/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/03/2022, 14:38

Autos no Prazo

22/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/07/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/07/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/11/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/11/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

12/08/2014, 00:00

Outros

28/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 00:00

Outros

11/06/2013, 00:00

Outros

06/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/03/2013, 00:00

Outros

13/12/2012, 00:00

Autos com FUNAP

05/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2012, 00:00

Autos na Juntada

29/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2012, 00:00

Outros

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2012, 00:00

Outros

15/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

15/02/2012, 00:00

Outros

08/02/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 00:00

Outros

11/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2011, 00:00

Outros

12/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2011, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Outros

02/05/2011, 00:00

Outros

27/10/2009, 00:00

Outros

23/10/2009, 00:00

Outros

16/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2009, 00:00

Outros

23/09/2009, 00:00

Outros

28/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/07/2009, 00:00

Outros

10/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

27/03/2009, 00:00

Outros

02/03/2009, 00:00

Outros

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Outros

18/11/2008, 00:00

Outros

17/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2008, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

30/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

10/08/2007, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

12/07/2007, 00:00

Autos com FUNAP

28/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2007, 00:00

Outros

29/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

24/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2007, 00:00

Outros

23/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2006, 00:00

Autos no Arquivo

13/09/2005, 00:00

Outros

31/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

05/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2005, 00:00

Outros

30/03/2005, 00:00

Outros

29/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2005, 00:00

Outros

28/03/2005, 00:00

Outros

14/01/2005, 00:00

Outros

13/01/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2004, 00:00

Outros

01/10/2004, 00:00

Outros

10/09/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

13/08/2004, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/08/2004, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2004, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2004, 00:00

Outros

21/06/2004, 00:00

Outros

30/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

19/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2004, 00:00

Outros

01/04/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/03/2004, 00:00

Outros

17/03/2004, 00:00

Outros

27/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:57

Despacho

•25/04/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:31

Despacho

•25/08/2023, 15:23

Decisão

•05/07/2023, 16:00

Decisão

•30/06/2023, 15:48

Decisão

•30/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:58

Decisão

•18/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/07/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:57

Despacho

•25/04/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:31

Despacho

•25/08/2023, 15:23

Decisão

•05/07/2023, 16:00

Decisão

•30/06/2023, 15:48

Decisão

•30/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:58

Decisão

•18/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:18

Decisão

•30/11/2022, 10:08