Execução da Pena 0000299-89.2024.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANA RANGEL SABBAG

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO

OAB/SP 413852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP) Processo 0000299-89.2024.8.26.0695 - Execução da Pena - Exectda: ADRIANA RANGEL SABBAG - Vistos. Diante da ocorrência da prescrição da pretensão executória, consoante petição de fls. 85/90 e parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANA RANGEL SABBAG, RG 14547600, com endereço à RUA DAS ORQUIDEAS, 555, RUA DAS ORQUIDEAS, CEP 12955-000, Bom Jesus dos Perdões - SP, referente à condenação que lhe foi imposta nos autos do processo n° 1500123-46.2018.8.26.0695, da Vara Única da Foro de Nazaré Paulista, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP. Procedam-se às averbações pertinentes no SAJ e comunique-se ao IIRGD e Cartório Eleitoral. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I.C.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:31

Extinta a Punibilidade por Prescrição

25/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 12:21

Todas as movimentações(39)

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:05

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP) Processo 0000299-89.2024.8.26.0695 - Execução da Pena - Exectda: ADRIANA RANGEL SABBAG - Vistos. Diante da ocorrência da prescrição da pretensão executória, consoante petição de fls. 85/90 e parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANA RANGEL SABBAG, RG 14547600, com endereço à RUA DAS ORQUIDEAS, 555, RUA DAS ORQUIDEAS, CEP 12955-000, Bom Jesus dos Perdões - SP, referente à condenação que lhe foi imposta nos autos do processo n° 1500123-46.2018.8.26.0695, da Vara Única da Foro de Nazaré Paulista, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP. Procedam-se às averbações pertinentes no SAJ e comunique-se ao IIRGD e Cartório Eleitoral. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I.C.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:31

Extinta a Punibilidade por Prescrição

25/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 19:44

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 12:53

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:28

Despacho

•22/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:36

Despacho

•17/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:53

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Todos os documentos(46)

Sentença

•25/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:28

Despacho

•22/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:36

Despacho

•17/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:53

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Acórdão

•09/05/2024, 12:48

Sentença

•09/05/2024, 12:47

Decisão

•09/05/2024, 12:47