Agravo em Recurso Especial 1500392-40.2024.8.26.0545 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIS MULLER DE JESUS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DOMINGOS DE SOUZA

OAB/SP 489782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

21/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432585/2025

15/05/2025, 18:46

Protocolizada Petição 432585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de LUIS MULLER DE JESUS SILVA

12/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

23/04/2025, 19:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2025, 19:58

-

•23/04/2025, 19:58

-

•23/04/2025, 19:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 19:57

-

•23/04/2025, 19:57

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•23/04/2025, 19:57

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•23/04/2025, 19:57