Execução de Título Extrajudicial 1005505-29.2023.8.26.0428 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005505-29.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0852/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 04:38

Juntada

22/04/2026, 04:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0852/2026Teor do ato: Vistos. Migrem-se os autos ao EPROC e, estando em termos, tornem. Int.Advogados(s): Antonio Eduardo Prado Junior (OAB 266834/SP), Cesar Henrique Bossolani (OAB 327901/SP)

17/04/2026, 19:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Migrem-se os autos ao EPROC e, estando em termos, tornem. Int.

17/04/2026, 18:14

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:41

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

23/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0250/2026Data da Publicação: 06/02/2026

05/02/2026, 01:55

Juntada

05/02/2026, 01:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0250/2026Teor do ato: Parte exequente: Manifeste-se acerca de prosseguimento, ante o decurso de prazo da parte executada, no prazo de 15 dias.Advogados(s): Antonio Eduardo Prado Junior (OAB 266834/SP), Cesar Henrique Bossolani (OAB 327901/SP)

04/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Parte exequente: Manifeste-se acerca de prosseguimento, ante o decurso de prazo da parte executada, no prazo de 15 dias.

04/02/2026, 14:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/02/2026, 14:02

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

04/12/2025, 11:04

Juntada de mandado

04/12/2025, 11:04

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0258/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 01/07 (petição sigilosa). Por conta do distrato social, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ocorrendo simples sucessão processual pelos sócios da extinta sociedade empresária (arts. 110 c/c 779, II, NCPC). No mesmo sentido: (A) "Processual. Locação. Cobrança. Monitória. Cobrança. Fase de execução. Dissolução formal da sociedade executada, por via de distrato. Extinção da personalidade jurídica. Situação equiparada à da morte de pessoa natural. Pretensão da exequente de inclusão no polo passivo da execução de sócios e ex-sócios. Decisão agravada que entendeu necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Descabimento. Inexistência de personalidade a desconsiderar. Incidente do art. 133 a 137 do CPC que somente se justifica quanto a entes ativos. Hipótese, no caso dos autos, de mera sucessão processual ante o desaparecimento da personalidade da parte integrante do processo. Arts. 110 e 779, II, do CPC. Decisão reformada. Agravo de instrumento da exequente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2041598-65.2021.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2021; Data de Registro: 21/05/2021); (B) "Agravo de instrumento. Ação de execução. Pedido de sucessão processual do polo passivo para que sejam incluídos os sócios da sociedade devedora. Acolhimento. Dissolução da sociedade documentada no distrato e atestada por certidão de breve relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo. Inteligência dos arts. 51 e 1.109 do Código Civil. Sucessão processual pelos sócios. Aplicação analógica dos arts. 110 e 779, II, do CPC/2015. Precedentes do STJ e desta Corte. Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Situação que prescinde da apuração de confusão

24/03/2025, 06:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 01/07 (petição sigilosa). Por conta do distrato social, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ocorrendo simples sucessão processual pelos sócios da extinta sociedade empresária (arts. 110 c/c 779, II, NCPC). No mesmo sentido: (A) "Processual. Locação. Cobrança. Monitória. Cobrança. Fase de execução. Dissolução formal da sociedade executada, por via de distrato. Extinção da personalidade jurídica. Situação equiparada à da morte de pessoa natural. Pretensão da exequente de inclusão no polo passivo da execução de sócios e ex-sócios. Decisão agravada que entendeu necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Descabimento. Inexistência de personalidade a desconsiderar. Incidente do art. 133 a 137 do CPC que somente se justifica quanto a entes ativos. Hipótese, no caso dos autos, de mera sucessão processual ante o desaparecimento da personalidade da parte integrante do processo. Arts. 110 e 779, II, do CPC. Decisão reformada. Agravo de instrumento da exequente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2041598-65.2021.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2021; Data de Registro: 21/05/2021); (B) "Agravo de instrumento. Ação de execução. Pedido de sucessão processual do polo passivo para que sejam incluídos os sócios da sociedade devedora. Acolhimento. Dissolução da sociedade documentada no distrato e atestada por certidão de breve relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo. Inteligência dos arts. 51 e 1.109 do Código Civil. Sucessão processual pelos sócios. Aplicação analógica dos arts. 110 e 779, II, do CPC/2015. Precedentes do STJ e desta Corte. Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Situação que prescinde da apuração de confusão

21/03/2025, 12:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2024Teor do ato: Vistos. Em respeito aos princípios da economia e celeridade processual, considerando que a penhora sobre o faturamento de empresa exige a nomeação de administrador judicial (art. 866, § 2º, NCPC), com adiantamento dos emolumentos pela parte exequente (art. 95, caput, NCPC), já que o patrimônio da parte executada sequer é capaz de quitar o débito aqui buscado, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte credora confirme o pedido de penhora, sendo, em seguida, nomeado administrador do Juízo. Nesse sentido: (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE ATRIBUIU AO EXEQUENTE O ÔNUS DE ADIANTAR OS HONORÁRIOS DO PERITO-ADMINISTRADOR. ADIANTAMENTO DAS DESPESAS COM O ADMINISTRADOR QUE DEVE SER REALIZADO PELA PARTE EXEQUENTE E, POSTERIORMENTE, ATRIBUÍDOS À RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA, ABARCADOS DENTRE OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, INSERIDOS, POIS, DENTRE AS DESPESAS PROCESSUAIS. OBSERVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O RESSARCIMENTO DESSES ENCARGOS PODERÁ SER EFETIVADO MEDIANTE A INCLUSÃO DO VALOR DESSES ENCARGOS NO SALDO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. (TJSP; Agravo de Instrumento 2244099-71.2022.8.26.0000; Relator (a): Valentino Aparecido de Andrade; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2023; Data de Registro: 03/08/2023); (B) Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato c.c devolução de valores. Cumprimento de sentença de multas processuais. Decisão determinou adiantamento de honorários periciais por parte dos exequentes. Insurgência sob alegação de que valor deve ser descontado do proveito obtido com a perícia. Pretensão que pode gerar prejuízos ao perito, auxiliar do juízo. Inadmissibilidade de prestação dos serviços de forma gratuita ou condicional. Obtenção de valores através de penhora sobre fatu

18/04/2024, 12:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em respeito aos princípios da economia e celeridade processual, considerando que a penhora sobre o faturamento de empresa exige a nomeação de administrador judicial (art. 866, § 2º, NCPC), com adiantamento dos emolumentos pela parte exequente (art. 95, caput, NCPC), já que o patrimônio da parte executada sequer é capaz de quitar o débito aqui buscado, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte credora confirme o pedido de penhora, sendo, em seguida, nomeado administrador do Juízo. Nesse sentido: (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE ATRIBUIU AO EXEQUENTE O ÔNUS DE ADIANTAR OS HONORÁRIOS DO PERITO-ADMINISTRADOR. ADIANTAMENTO DAS DESPESAS COM O ADMINISTRADOR QUE DEVE SER REALIZADO PELA PARTE EXEQUENTE E, POSTERIORMENTE, ATRIBUÍDOS À RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA, ABARCADOS DENTRE OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, INSERIDOS, POIS, DENTRE AS DESPESAS PROCESSUAIS. OBSERVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O RESSARCIMENTO DESSES ENCARGOS PODERÁ SER EFETIVADO MEDIANTE A INCLUSÃO DO VALOR DESSES ENCARGOS NO SALDO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. (TJSP; Agravo de Instrumento 2244099-71.2022.8.26.0000; Relator (a): Valentino Aparecido de Andrade; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2023; Data de Registro: 03/08/2023); (B) Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato c.c devolução de valores. Cumprimento de sentença de multas processuais. Decisão determinou adiantamento de honorários periciais por parte dos exequentes. Insurgência sob alegação de que valor deve ser descontado do proveito obtido com a perícia. Pretensão que pode gerar prejuízos ao perito, auxiliar do juízo. Inadmissibilidade de prestação dos serviços de forma gratuita ou condicional. Obtenção de valores através de penhora sobre fatur

18/04/2024, 10:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0816/2023Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 33.034,28. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Ba

15/09/2023, 00:19

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 33.034,28. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange

14/09/2023, 15:04

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0852/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0852/2026Teor do ato: Vistos. Migrem-se os autos ao EPROC e, estando em termos, tornem. Int.Advogados(s): Antonio Eduardo Prado Junior (OAB 266834/SP), Cesar Henrique Bossolani (OAB 327901/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Migrem-se os autos ao EPROC e, estando em termos, tornem. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0250/2026Data da Publicação: 06/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0250/2026Teor do ato: Parte exequente: Manifeste-se acerca de prosseguimento, ante o decurso de prazo da parte executada, no prazo de 15 dias.Advogados(s): Antonio Eduardo Prado Junior (OAB 266834/SP), Cesar Henrique Bossolani (OAB 327901/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Parte exequente: Manifeste-se acerca de prosseguimento, ante o decurso de prazo da parte executada, no prazo de 15 dias.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Juntada de mandado

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