Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001786-28.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 63.248,67

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

ALDUFRIDIS PIEROBOM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA COGHI

OAB/SP 241218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

03/03/2026, 14:56

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 11:22

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 12:19

Todas as movimentações(171)

Autos no Prazo

03/03/2026, 14:56

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 11:22

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:19

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:17

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:15

Juntada de Ofício

12/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:40

Protocolo Juntado

31/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:53

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:52

Protocolo Juntado

25/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: 9-Valor principal: execução; 10A-Total Juros Mora até dez/2021: exec.; 10B-Valor Total Juros SELIC: execução; b) Para o ofício requisitório de honorários: 6A-Valor Total Juros de Mora até dez/2021; 6B-Valor Total do Juros SELIC; 8-Valor total: execução; 9-Valor principal: execução; 10A-Total Juros Mora até dez/2021: exec.; 10B-Valor Total Juros SELIC: execução. Mantenho a suspensão do processo quanto aos valores controversos (R$ 123.796,96) até o julgamento definitivo do Tema 1124 pelo STJ. Após a complementação das informações pelo exequente, EXPEÇA-SE o precatório para pagamento dos valores incontroversos, observando-se os requisitos específicos elencados no Comunicado nº 05/2025-UFEP e na Resolução 822/2023-CJF (modificada pela Resolução 945/2025 do CJF). Intimação - ADV: Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP) Processo 0001786-28.2024.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldufridis Pierobom - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação do INSS (fls. 198/199) e determino a retificação do valor incontroverso devido ao autor para R$ 63.248,67, conforme homologado na decisão de fls. 112. Determino que a requisição dos valores incontroversos seja feita mediante precatório, uma vez que o valor total da execução (controverso + incontroverso) supera 60 salários mínimos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as informações faltantes para o preenchimento do ofício requisitório, conforme certificado às fls. 209, especificamente: a) Para o ofício requisitório do

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP) Processo 0001786-28.2024.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldufridis Pierobom - Fls. 198/199: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:29

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 18:54

Conclusos para despacho

15/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 22:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 06:40

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 14:22

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 18:02

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:52

Decisão

•07/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:08

Decisão

•19/03/2025, 11:20

Decisão

•05/02/2025, 12:36

Decisão

•10/01/2025, 14:48

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:52

Decisão

•07/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:08

Decisão

•19/03/2025, 11:20

Decisão

•05/02/2025, 12:36

Decisão

•10/01/2025, 14:48

Decisão

•19/11/2024, 18:54

Despacho

•05/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:05

Decisão

•27/08/2024, 22:22

Decisão

•18/07/2024, 14:22

Decisão

•02/05/2024, 18:02