Execução de Título Extrajudicial 1008811-12.2023.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008811-12.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 471907202 - R$ 192,10

05/05/2026, 13:31

Link para pagamento - Guia: 471907202, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=472338374&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776434954256303923784521438&idProcessoParte=611776434954256303923784523405&sinEmModal=N&hash=8d380cde7acd7c230c5fc4582e738bde'>472338374</a>

05/05/2026, 13:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

04/05/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

30/04/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

25/04/2026, 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

23/04/2026, 06:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

23/04/2026, 06:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

23/04/2026, 06:18

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

22/04/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

22/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

22/04/2026, 07:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 02:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 02:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0441/2026Teor do ato: O autor requereu a conversão da busca e apreensão em EXECUÇÃO, apresentando cálculo atualizado da dívida (R$ 28.982,97). A conversão da busca e apreensão em execução é medida de economia processual e meio eficaz de utilização da máquina judiciária, pois o objeto do contrato de financiamento ou mútuo bancário ou da cédula de crédito bancário é o empréstimo (dinheiro) ou o crédito. O bem dado em garantia fiduciária restringe-se apenas a uma garantia do negócio jurídico. O pedido de conversão encontra amparo na jurisprudência e no art. 329 do novo CPC. Veja-se: Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial antes da citação dos réus. Admissibilidade. Inteligência dos artigos 264 e 294 do CPC. Recurso provido. (Relator(a): Pedro Baccarat;Comarca: São José dos Campos;Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 09/04/2015;Data de registro: 10/04/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO Alienação Fiduciária Busca e Apreensão. Bem não localizado. Conversão da ação de busca em apreensão em ação executiva Aplicação do disposto no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Determinação para que seja atualizado o valor da causa de forma a corresponder ao débito atualizado ou ao valor atual do bem alienado fiduciariamente Descabimento - Ação de execução que pretende a quitação do débito e não a execução da garantia Decisão reformada. Agravo provido. (Relator(a): Sá Moreira de Oliveira;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 33ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 13/04/2015;Data de registro: 13/04/2015). O próprio art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/2014), autoriza o credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de executiva. Ante o exposto, DEFIRO a CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 4º do Dec. Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/2014, c.

05/03/2026, 16:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O autor requereu a conversão da busca e apreensão em EXECUÇÃO, apresentando cálculo atualizado da dívida (R$ 28.982,97). A conversão da busca e apreensão em execução é medida de economia processual e meio eficaz de utilização da máquina judiciária, pois o objeto do contrato de financiamento ou mútuo bancário ou da cédula de crédito bancário é o empréstimo (dinheiro) ou o crédito. O bem dado em garantia fiduciária restringe-se apenas a uma garantia do negócio jurídico. O pedido de conversão encontra amparo na jurisprudência e no art. 329 do novo CPC. Veja-se: Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial antes da citação dos réus. Admissibilidade. Inteligência dos artigos 264 e 294 do CPC. Recurso provido. (Relator(a): Pedro Baccarat;Comarca: São José dos Campos;Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 09/04/2015;Data de registro: 10/04/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO Alienação Fiduciária Busca e Apreensão. Bem não localizado. Conversão da ação de busca em apreensão em ação executiva Aplicação do disposto no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Determinação para que seja atualizado o valor da causa de forma a corresponder ao débito atualizado ou ao valor atual do bem alienado fiduciariamente Descabimento - Ação de execução que pretende a quitação do débito e não a execução da garantia Decisão reformada. Agravo provido. (Relator(a): Sá Moreira de Oliveira;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 33ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 13/04/2015;Data de registro: 13/04/2015). O próprio art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/2014), autoriza o credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de executiva. Ante o exposto, DEFIRO a CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 4º do Dec. Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/2014, c.c

05/03/2026, 15:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0073/2024Teor do ato: Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notificação extrajudicial, bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrada entre as partes, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da pessoa indicada pelo autor. Incontinenti, cite-se o réu, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de efetivada a liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 2.8.2004). Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04). Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04). Sem prejuízo, promova a serventia o bloqueio do veículo via RENAJUD, conforme disposto no art. 3º, §9º do Decreto-lei n. 911/69. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da leiAdvogados(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

02/02/2024, 11:08

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Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 471907202 - R$ 192,10

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(33)