Execução de Título Extrajudicial 1005315-53.2015.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005315-53.2015.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Schmidt Lira (OAB 338877/SP) Processo 1005315-53.2015.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: RMLA Importação e Comércio de Instrumentos Musicais Ltda. - A exequente requereu a inclusão do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Sustentou que a indisponibilidade de bens e a busca junto à CNIB se faz necessária, visto que vem empreendendo esforços para localizar bens em nome da devedora, a fim de receber seu crédito, sem êxito até então. Pois bem. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1137, fixou o entendimento de que a CNIB pode ser utilizada na execução civil entre particulares, desde que de maneira subsidiária, ou seja, apenas após o esgotamento dos meios tradicionais de constrição patrimonial. No caso concreto, verifica-se que ainda não foram esgotadas todas as tentativas para localizar bens passíveis de penhora. Além disso, considerando o decurso de prazo considerável desde as últimas pesquisas realizadas e sendo possível a adoção de outras medidas, como a pesquisa e eventual constrição de bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, bem como diligências junto aos cartórios de registro de imóveis e à junta comercial, a medida excepcional de indisponibilidade de bens não se mostra cabível neste momento. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens do executado via CNIB. Intime-se o exequente para que diga em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:43

Indeferido o pedido

25/04/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:34

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferido o pedido

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