Monitória 1001140-58.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.205,35

Órgão julgador

02 Civel de Americana

Partes do Processo

MINASMMC CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 82355401420 (EMPRESA INAPTA DESDE 28/11/2022)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP 277932·CPF·Representa: Autor

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP 261738·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 472781·CPF·Representa: Autor

IZABELA RIBEIRO CABRERA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:09

Apensado ao processo

04/02/2026, 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/02/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:01

Decisão de Conversão

29/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:58

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 18:33

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 18:33

Decisão

•29/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:09

Apensado ao processo

04/02/2026, 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/02/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:01

Decisão de Conversão

29/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2026.

15/01/2026, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 09:04

Juntada de Certidão

04/09/2025, 06:11

Expedição de Carta.

03/09/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:10

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 00:39

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:28

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP) Processo 1001140-58.2024.8.26.0019 - Monitória - Reqte: MINASMMC Consultoria e Administracao de Ativos Financeiros Ltda - Vistos. A citação descrita na forma que ocorreu a fls 69 é inválida, pois não possui amparo legal, uma vez que ainda não houve regulamentação a respeito do que dispõe o art. 246, V, do CPC. O tema ainda não foi enfrentado pelo E.TJSP, carecendo, portanto, referida ferramenta, da necessária segurança jurídica para que possa ser adotada no sistema processual atual. Observe-se: "Ação monitória. Decisão que indeferiu a citação por meio de aplicativo WhatsApp. Insurgência da parte autora. Comunicado CG nº 2265/2017 veda intimação dos atos processuais por meio de aplicativos de mensagens. Citação é ato processual formal,que exige estrita observação de seus requisitos. Citação por WhatsApp não preenche os requisitos legais e não traz a segurança necessária. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2014990-25.2024.8.26.0000 TJSP, de 12 de março de 2024). Requeira o autor o que de direito. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 16:25

Juntada de Mandado

07/11/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 13:06

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

24/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 14:00

Juntada de Certidão

21/02/2024, 06:19

Expedição de Carta.

20/02/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/02/2024, 10:39

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:45

Decisão

•29/07/2025, 11:59

Decisão

•25/04/2025, 17:08

Despacho

•15/08/2024, 15:58

Despacho

•25/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:33

Despacho

•15/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:26