Embargos à Execução Fiscal 1000805-20.2023.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Sef de Pirassununga

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO MULLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 05:01

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:41

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:41

Expedição de Carta.

16/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:09

Trânsito em Julgado às partes

16/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Moreira Delgado (OAB 309993/SP) Processo 1000805-20.2023.8.26.0457 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Luiz Augusto Muller - Diante do exposto, rejeito liminarmente a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pelo embargante, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:21

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito

30/08/2023, 17:20

Todas as movimentações(31)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 05:01

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:41

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:41

Documentos

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:13

Sentença

•30/08/2023, 17:20

Expedição de Carta.

16/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:09

Trânsito em Julgado às partes

16/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Moreira Delgado (OAB 309993/SP) Processo 1000805-20.2023.8.26.0457 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Luiz Augusto Muller - Diante do exposto, rejeito liminarmente a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pelo embargante, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:21

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito

30/08/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:13

Distribuído por dependência

01/03/2023, 16:10

Decisão

•17/03/2023, 16:51

Decisão

•03/03/2023, 17:23