Execução de Título Extrajudicial 0016590-85.1992.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/1992

Valor da Causa

R$ 69.500.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Campinas

Partes do Processo

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

PNEUS SOBRADINHO LTDA

Reu

MARCIO RODRIGUES

Reu

MARCELO PONTES RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA ESTER MONTEIRO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA GUARENGHI

OAB/SP 455035·CPF·Representa: Autor

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL

OAB/SP 519431·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA

OAB/SP 125445·CPF·Representa: Réu

NAGILA MARMA CHAIB LOTIERZO

OAB/SP 117234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

PNEUS SOBRADINHO LTDA

Reu

MARCIO RODRIGUES

Reu

MARCELO PONTES RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA ESTER MONTEIRO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:09

Mudança de Magistrado

03/07/2025, 11:30

Mudança de Magistrado

03/07/2025, 11:28

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:13

02/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:09

Mudança de Magistrado

03/07/2025, 11:30

Mudança de Magistrado

03/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:35

Mudança de Magistrado

22/05/2025, 15:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nagila Marma Chaib Lotierzo (OAB 117234/SP), Francisco Mauricio Costa de Almeida (OAB 125445/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otavio Martins Pimentel (OAB 35724/PE) Processo 0016590-85.1992.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – EM LIQUIDAÇÃO - Reqdo: Marcio Rodrigues, Marcelo Pontes Rodrigues - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, III, do CPC. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvada a gratuidade. DEFIRO o cancelamento de restrições em cadastros restritivos (SERASA etc.) e protestos em serventias extrajudicias, bem como o CANCELAMENTO de penhora(s) e/ou bloqueio(s) realizado(s) pelo SISBAJUD e RENAJUD/ARISP, exclusivamente em relação aos valores discutidos nesta ação. PROCEDA-SE ao desbloqueio/cancelamento no respectivo sistema. SERVE ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO a ser encaminhada pela parte interessada a qualquer destinatário. Não havendo pendências processuais, não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se, na sequência, os autos definitivamente. Caso se trate de sentença ilíquida, fixo em preparo em 5 UFESPs. P.R.I

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:36

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 09:42

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:25

Bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 19:19

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 09:34

Expedição de Carta.

26/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 17:40

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2022, 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2022, 05:56

Expedição de Carta.

24/08/2022, 17:27

Expedição de Carta.

24/08/2022, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2022, 16:18

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:27

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 13:46

Mudança de Magistrado

10/01/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 15:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/12/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:25

Decisão

03/12/2021, 16:55

Remetidos os Autos à Minuta

15/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2021, 13:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/09/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 17:57

Expedição de Carta.

25/11/2020, 15:36

Expedição de Carta.

25/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 14:50

Decisão

17/08/2020, 15:23

Conclusos para decisão

14/08/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 12:43

Decisão

20/01/2020, 10:51

Conclusos para decisão

16/01/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2019, 13:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/07/2019, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:18

Penhora Deferida

17/07/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Advogado

04/04/2019, 15:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/03/2019, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 10:23

Decisão

20/03/2019, 17:20

Conclusos para decisão

19/03/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2018, 15:47

Juntada de Mandado

25/09/2018, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2018, 11:27

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 16:08

Decisão

02/08/2018, 11:51

Conclusos para decisão

30/07/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2017, 09:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 09:57

Decisão

29/06/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 12:40

Decisão

28/09/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015, 10:04

Decisão

09/11/2015, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2015, 16:51

Juntada de Mandado

21/05/2015, 16:50

Expedição de Mandado.

01/04/2015, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2014, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2014, 11:38

Decisão

08/11/2014, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 11:59

Autos no Prazo

21/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

04/09/2012, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

03/09/2012, 00:00

Aguardando Conferência

21/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

15/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2011, 00:00

Aguardando Conferência

16/11/2011, 00:00

Aguardando Expedição

26/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

21/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

03/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

12/05/2010, 00:00

Aguardando Conferência

03/05/2010, 00:00

Aguardando Conferência

15/04/2010, 00:00

Aguardando Expedição

12/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

16/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

29/01/2010, 13:35

Carga Outro

18/12/2009, 16:05

Despacho Proferido

18/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

07/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/04/2008, 00:00

Aguardando Expedição

01/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/01/2008, 00:00

Aguardando Digitação

22/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2008, 00:00

Retorno do Setor

09/01/2008, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

19/12/2007, 00:00

Aguardando Expedição

12/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

25/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2007, 00:00

Aguardando certidão

27/09/2007, 00:00

Aguardando Digitação

19/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

09/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

20/07/2007, 00:00

Incidente Recursal

19/07/2007, 00:00

Aguardando Digitação

16/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/07/2007, 00:00

Aguardando Expedição

02/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

17/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/04/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

03/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

29/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

16/11/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

27/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/09/2006, 00:00

Aguardando Providências

30/08/2006, 00:00

Aguardando Providências

18/08/2006, 00:00

Aguardando Providências

07/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

17/07/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:10

Sentença

•25/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:47

Decisão

•22/01/2025, 09:42

Decisão

•12/11/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:53

Decisão

•04/09/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:59

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:10

Sentença

•25/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:47

Decisão

•22/01/2025, 09:42

Decisão

•12/11/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:53

Decisão

•04/09/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:14

Decisão

•29/04/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2021, 15:01

Cópia da Petição que Ensejou a Decisão Agravada (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:01

Sentença (Digitalizada)

•15/12/2021, 15:01