Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000193-10.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.310,11

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

RAFAEL DONIZETI ANTONIO DAMIAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA DA SILVA DAMIÃO

OAB/SP 503696·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia da Silva Damião (OAB 503696/SP) Processo 1000193-10.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Donizeti Antonio Damiao - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulados por RAFAEL DONIZETI ANTONIO DAMIAO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC).

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:22

Julgada improcedente a ação

25/04/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:08

Sentença

•25/04/2025, 15:21

04/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia da Silva Damião (OAB 503696/SP) Processo 1000193-10.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Donizeti Antonio Damiao - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulados por RAFAEL DONIZETI ANTONIO DAMIAO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC).

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:22

Julgada improcedente a ação

25/04/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/04/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2025, 09:53

Conclusos para decisão

23/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 08:30

Despacho

•07/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:00

Decisão

•24/01/2025, 09:53

Despacho

•21/01/2025, 12:25