Procedimento Comum Cível 1055728-21.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1055728-21.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FRMIMOS01A04CIV -> TJSP

17/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ALICE RONZELLA ANDREOTTI. Justiça gratuita: Deferida.

17/04/2026, 13:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 10:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0681/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 01:02

Juntada

13/04/2026, 01:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0681/2026Teor do ato: Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, certificada a regularidade e realizados os cálculos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para admissibilidade e processamento do recurso interposto.Advogados(s): Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)

10/04/2026, 13:34

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, certificada a regularidade e realizados os cálculos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para admissibilidade e processamento do recurso interposto.

10/04/2026, 13:17

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:00

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WAS1.26.70031430-5Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 09/04/2026 15:52

09/04/2026, 16:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0512/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 01:03

Juntada

19/03/2026, 01:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0512/2026Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parteapelada intimada a apresentarcontrarrazões ao recurso deapelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação decontrarrazões, com ou sem elas,certificada a regularidade e realizados os cálculos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para admissibilidade e processamento do recurso interposto. Intime-se.Advogados(s): Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)

18/03/2026, 17:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parteapelada intimada a apresentarcontrarrazões ao recurso deapelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação decontrarrazões, com ou sem elas,certificada a regularidade e realizados os cálculos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para admissibilidade e processamento do recurso interposto. Intime-se.

18/03/2026, 16:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:15

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WAS1.26.70017050-8Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 27/02/2026 16:41

27/02/2026, 16:46

Documentos

DECISÃO

•10/04/2026, 13:17

DECISÃO

•18/03/2026, 16:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2026Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA ALICE RONZELLA ANDREOTTI em face de BANCO BMG S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Observe-se, contudo, que a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pela parte ré fica suspensa, por ser ele beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, salvo se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Condeno a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 81, caput, do CPC, em favor do réu, por ter alterado a verdade dos fatos ao omitir a efetiva utilização do cartão de crédito para compras diversas. Ressalto que a multa por litigância de má-fé não é abrangida pela gratuidade da justiça (art. 98, § 4º, do CPC). Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a cargo do Juízo a quo (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Advogados(s): Lays

04/02/2026, 13:11

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA ALICE RONZELLA ANDREOTTI em face de BANCO BMG S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Observe-se, contudo, que a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pela parte ré fica suspensa, por ser ele beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, salvo se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Condeno a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 81, caput, do CPC, em favor do réu, por ter alterado a verdade dos fatos ao omitir a efetiva utilização do cartão de crédito para compras diversas. Ressalto que a multa por litigância de má-fé não é abrangida pela gratuidade da justiça (art. 98, § 4º, do CPC). Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a cargo do Juízo a quo (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/02/2026, 12:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0975/2024Teor do ato: Vistos. No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa, ante o local de residência do(a) autor(a) situar-se no bairro Nova Mercedes. Embora se reconheça a relação de consumo entre as partes pela aplicação do art. 17 do CDC, não há justificativa para que o consumidor escolha de forma aleatória o foro em que irá propor a ação. A opção do consumidor deve recair sobre o seu próprio domicilio, o do réu ou do foro de eleição contratual, de forma que a indicação de outro, diverso de qualquer destes, não encontra respaldo nas regras processuais de competência, subvertendo a regra do princípio do juízo natural. Neste sentido destaca-se o seguinte precedente do C. Superior Tribunal de Justiça: CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Segundo entendimento desta Corte, tratando-se de relação de consumo, a competência é absoluta, podendo ser declinada de ofício. Afastamento da súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. 2 - O intento protetivo da lei, no sentido de possibilitar a escolha do foro, do domicílio do autor ou do réu, dirige-se ao consumidor, propriamente dito, aquela pessoa física ou jurídica destinatária final do bem ou serviço. Impossibilidade de o advogado ajuizar a ação em foro diverso, que não é&&nbsp nem o da autora (consumidora) e nem o do réu (Banco), usando, ao que tudo indica, conforme as instâncias de origem, endereço fictício. 3 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Aranraguá - SC, suscitante. (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 106.990 SC, Relator MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, (2009/0143424-0). Data do Julgamento 11/11/2009). Ademais, o Código de Defesa do Consumidor orienta a fixação da competência segundo o interesse público e na esteira do que determinam os princípios constitucionais do acesso à justiça, do contradi

29/11/2024, 00:07

Decisão - SAJ - Vistos. No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa, ante o local de residência do(a) autor(a) situar-se no bairro Nova Mercedes. Embora se reconheça a relação de consumo entre as partes pela aplicação do art. 17 do CDC, não há justificativa para que o consumidor escolha de forma aleatória o foro em que irá propor a ação. A opção do consumidor deve recair sobre o seu próprio domicilio, o do réu ou do foro de eleição contratual, de forma que a indicação de outro, diverso de qualquer destes, não encontra respaldo nas regras processuais de competência, subvertendo a regra do princípio do juízo natural. Neste sentido destaca-se o seguinte precedente do C. Superior Tribunal de Justiça: CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Segundo entendimento desta Corte, tratando-se de relação de consumo, a competência é absoluta, podendo ser declinada de ofício. Afastamento da súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. 2 - O intento protetivo da lei, no sentido de possibilitar a escolha do foro, do domicílio do autor ou do réu, dirige-se ao consumidor, propriamente dito, aquela pessoa física ou jurídica destinatária final do bem ou serviço. Impossibilidade de o advogado ajuizar a ação em foro diverso, que não é&&nbsp nem o da autora (consumidora) e nem o do réu (Banco), usando, ao que tudo indica, conforme as instâncias de origem, endereço fictício. 3 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Aranraguá - SC, suscitante. (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 106.990 SC, Relator MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, (2009/0143424-0). Data do Julgamento 11/11/2009). Ademais, o Código de Defesa do Consumidor orienta a fixação da competência segundo o interesse público e na esteira do que determinam os princípios constitucionais do acesso à justiça, do contraditório, ampla defesa e igualdade das partes. Com e

28/11/2024, 14:55

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - FRMIMOS01A04CIV -> TJSP

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ALICE RONZELLA ANDREOTTI. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0681/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WAS1.26.70031430-5Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 09/04/2026 15:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0512/2026Data da Publicação: 20/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WAS1.26.70017050-8Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 27/02/2026 16:41

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