Termo Circunstanciado 1500713-88.2021.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoOmissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIEZER SOARES DE CARVALHO

TERCEIRO

JOSE LUIZ DA FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CLAUDIO PASTRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SELMA DENISE RIBEIRO HENRIQUE

OAB/SP 202486·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO BERBERT DE SOUZA

OAB/SP 429364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIEZER SOARES DE CARVALHO

TERCEIRO

JOSE LUIZ DA FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CLAUDIO PASTRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIEZER SOARES DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:56

Juntada de Mandado

11/09/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:55

Juntada de Mandado

11/09/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:55

Juntada de Mandado

11/09/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:25

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:49

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:56

Juntada de Mandado

11/09/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:55

Juntada de Mandado

11/09/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:55

Juntada de Mandado

11/09/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pedro Berbert de Souza (OAB 429364/SP) Processo 1500713-88.2021.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Vistos. Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 180, ante o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos dos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro. Dê-se baixa na pauta de audiências e providencie-se as i

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:05

INCONSISTENTE

30/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:04

Juntada de Mandado

25/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:39

Juntada de Ofício

18/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:24

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:22

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:11

Juntada de Certidão

14/08/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:54

Juntada de Mandado

01/08/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:20

Juntada de Mandado

07/07/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 15:10

Juntada de Mandado

13/06/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 15:10

Juntada de Mandado

13/06/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 11:04

Juntada de Mandado

31/05/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:48

Juntada de Ofício

25/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2023 03:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

22/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:53

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:51

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 13:15

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de Denúncia

17/02/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:04

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:35

Juntada de Mandado

07/12/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:57

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:50

Juntada de Ofício

24/11/2022, 10:43

Juntada de Ofício

24/11/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:59

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 12:16

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:11

Juntada de Mandado

01/06/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:19

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:26

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

11/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 16:45

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 16:05

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:55

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:31

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão

12/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 13:26

Despacho

•18/08/2023, 13:24

Despacho

•23/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:53

Despacho

•22/02/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:46

Despacho

•15/12/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:35

Despacho

•05/12/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:50

Despacho

•27/10/2022, 16:59

Decisão

•14/07/2022, 08:54

Despacho

•12/05/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:02

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:07

Despacho

•18/08/2023, 13:24

Despacho

•23/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:53

Despacho

•22/02/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:46

Despacho

•15/12/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:35

Despacho

•05/12/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:50

Despacho

•27/10/2022, 16:59

Decisão

•14/07/2022, 08:54

Despacho

•12/05/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:02

Despacho

•29/11/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:27

Decisão

•15/03/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 17:01