Procedimento Comum Cível 1002078-18.2025.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 796,37

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA AMARO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANIEL FERNANDO NARDAO

OAB/RS 46277·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:50

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 12:42

Trânsito em Julgado às partes

14/10/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:19

Determinado o arquivamento

17/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 13:00

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 03:17

Juntada de Certidão

13/06/2025, 06:09

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:50

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:32

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:42

Decisão

•17/09/2025, 17:13

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 12:42

Trânsito em Julgado às partes

14/10/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:19

Determinado o arquivamento

17/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 13:00

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 03:17

Juntada de Certidão

13/06/2025, 06:09

Expedição de Carta.

12/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 11:01

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:28

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 06:09

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

30/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 11:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1002078-18.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Gloria Amaro da Silva - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Vistos. Esta demanda foi automaticamente distribuída por direcionamento àquela que tramita sob nº 1001561-13.2025.8.26.0084, que, por seu turno, foi redistribuída a esta Vara, por dependência à demanda que tramita sob nº 1030564-54.2024.8.26.0114. Contudo, da análise dos autos nº 1030564-54.2024.8.26.0114 verifica-se que, por meio daquela demanda, a parte autora pretende a declaração de nulidade de contrato de cartão consignado, a restituição de valores que entende terem sido descontados indevidamente do benefício previdenciário e o recebimento de indenização por danos morais, sob o fundamento de ter havido falha da parte ré com relação ao dever de informação, o que a teria levado a contratar modalidade de crédito distinta da pretendida. Já por meio desta demanda a parte autora pretende a revisão dos percentuais de juros remunetarórios relativos a outro contrato, sob o argumento de serem superiores à média de mercado, e a restituição em dobro dos valores exigidos a maior pela parte ré, tal como se dá nos autos da demanda que tramita sob nº 1001561-13.2025.8.26.0084. Logo, conclui-se que, a despeito da identidade de partes, são distintos as causas de pedir e os pedidos, motivo pelo qual não é o caso de reunião dos processos para tramitação conjunta. Providencie-se a redistribuição destes autos à 5ª Vara deste Foro Regional, à qual a demanda que tramita sob nº 1001561-13.2025.8.26.0084 foi livremente distribuída, por dependência. Int. Campinas, 25 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

24/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2025, 09:32

Decisão

•05/06/2025, 11:01

Sentença

•30/04/2025, 14:04

Decisão

•25/04/2025, 15:28

Despacho

•25/03/2025, 13:34