Embargos à Execução 1005883-13.2024.8.26.0084 - TJSP

Embargos à Execução 1005883-13.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna Vanny de Oliveira (OAB 349642/SP), Marcelo Canaan Corrêa Veiga (OAB 102123/MG), Christiano Notini de Castro (OAB 88352/MG), Fernando Augusto Tavares Costa (OAB 124163/MG), Marcelo Romanelli Cezar Fernandes (OAB 100355/MG) Processo 1005883-13.2024.8.26.0084 - Embargos à Execução - Embargte: Parque Linear Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Embargdo: Control Serv Facilities Ltda. - Vistos. Da análise dos autos destes embargos, em cotejo com os autos nº 1028040-21.2023.8.26.0114, da execução correspondente, e com os autos nº 1025583-16.2023.8.26.0114 da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, relativos à ação declaratória ajuizada pela embargante em face da embargada, verifica-se que todos os processos referem-se às notas fiscais nº 224 e nº 240, emitidas com fundamento em contrato de prestação de serviços formalizados entre as partes. Outrossim, em consulta aos autos nº 1025583-16.2023.8.26.0114 da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas verifica-se que a ação declaratória já foi julgada, com o reconhecimento da inexigibilidade dos valores representados por aquelas notas fiscais, mas a sentença ainda não transitou em julgado. Logo, existe risco de que haja pronunciamentos judiciais conflitantes nestes embargos e na ação declaratória, o que poderá repercutir, também, na execução de título extrajudicial. Destarte, reconheço a prejudicialidade externa na forma do artigo 313, V, "a", combinado com o artigo 921, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso destes embargos até que haja o trânsito em julgado da sentença proferida na ação declaratória, por ora pelo prazo de um ano previsto no artigo 313, § 4º, do Código de Processo Civil; anote-se. Com a notícia do trânsito em julgado, ou decorrido o prazo de um ano, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco dias e, oportunamente, tornem conclusos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº 1028040-21.2023.8.26.0114. Int. Campinas, 27 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:26

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

27/04/2025, 21:02

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:43

Decisão

•27/04/2025, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna Vanny de Oliveira (OAB 349642/SP), Marcelo Canaan Corrêa Veiga (OAB 102123/MG), Christiano Notini de Castro (OAB 88352/MG), Fernando Augusto Tavares Costa (OAB 124163/MG), Marcelo Romanelli Cezar Fernandes (OAB 100355/MG) Processo 1005883-13.2024.8.26.0084 - Embargos à Execução - Embargte: Parque Linear Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Embargdo: Control Serv Facilities Ltda. - Vistos. Da análise dos autos destes embargos, em cotejo com os autos nº 1028040-21.2023.8.26.0114, da execução correspondente, e com os autos nº 1025583-16.2023.8.26.0114 da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, relativos à ação declaratória ajuizada pela embargante em face da embargada, verifica-se que todos os processos referem-se às notas fiscais nº 224 e nº 240, emitidas com fundamento em contrato de prestação de serviços formalizados entre as partes. Outrossim, em consulta aos autos nº 1025583-16.2023.8.26.0114 da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas verifica-se que a ação declaratória já foi julgada, com o reconhecimento da inexigibilidade dos valores representados por aquelas notas fiscais, mas a sentença ainda não transitou em julgado. Logo, existe risco de que haja pronunciamentos judiciais conflitantes nestes embargos e na ação declaratória, o que poderá repercutir, também, na execução de título extrajudicial. Destarte, reconheço a prejudicialidade externa na forma do artigo 313, V, "a", combinado com o artigo 921, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso destes embargos até que haja o trânsito em julgado da sentença proferida na ação declaratória, por ora pelo prazo de um ano previsto no artigo 313, § 4º, do Código de Processo Civil; anote-se. Com a notícia do trânsito em julgado, ou decorrido o prazo de um ano, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco dias e, oportunamente, tornem conclusos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº 1028040-21.2023.8.26.0114. Int. Campinas, 27 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

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