Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0015799-95.2024.8.26.0114 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0015799-95.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Paulo Moreira (OAB 225787/SP) Processo 0015799-95.2024.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Diferragens Representações e Comercio Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora e extingo o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para DETERMINAR a desconsideração inversa da personalidade jurídica com inclusão da empresa MEGA GRANITOS COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0026044-39.2022.8.26.0114. Manifeste-se a credora nos autos da execução em termos de prosseguimento. Inviável a condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de mero incidente processual. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Anote-se e prossiga-se com os atos executivos. P.I.C.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Julgada Procedente a Ação

25/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 08:52

Juntada de Mandado

24/01/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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