Cumprimento de sentença 0040997-81.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.900.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Campinas

Partes do Processo

GERANTESUL ADMINISTRACAO DE PLANOS DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GARANTEMED ASSISTENCIAL FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO KAWAZOE AGUILERA

CPF

TERCEIRO

ANNA MARIA NEGER HOFLING

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RUZENE

OAB/SP 120612·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LONGO

OAB/SP 156789·CPF·Representa: Réu

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO

OAB/SP 54088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 14:48

Mudança de Magistrado

28/11/2025, 08:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Ruzene (OAB 120612/SP), Alexandre Longo (OAB 156789/SP), Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB 54088/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP) Processo 0040997-81.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Garante Sul Administração de Planos de Medicamentos Ltda. - Exectdo: Garantemed Assistencial Farmacêutica Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do processo por 30 dias tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o último peticionamento. Manifeste-se o exequente nos termos do prosseguimento em 5 dias. Inerte a parte interessada, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Decisão Determinação

25/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 11:53

Todas as movimentações(297)

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 14:48

Mudança de Magistrado

28/11/2025, 08:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Ruzene (OAB 120612/SP), Alexandre Longo (OAB 156789/SP), Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB 54088/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP) Processo 0040997-81.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Garante Sul Administração de Planos de Medicamentos Ltda. - Exectdo: Garantemed Assistencial Farmacêutica Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do processo por 30 dias tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o último peticionamento. Manifeste-se o exequente nos termos do prosseguimento em 5 dias. Inerte a parte interessada, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Decisão Determinação

25/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:50

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 01:54

Apensado ao processo

21/02/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 17:25

Conclusos para despacho

02/09/2023, 00:39

Mudança de Magistrado

03/08/2023, 16:17

Incidente Processual Instaurado

26/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:05

Ofício Recebido

16/12/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:19

Mudança de Magistrado

18/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:43

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 15:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/01/2022, 13:38

Bloqueio/penhora on line

10/01/2022, 18:37

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 08:05

Proferido Despacho

23/07/2021, 08:58

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 07:51

Decisão

28/05/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 12:12

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 12:11

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 12:05

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 03:38

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:13

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 11:41

Decisão

04/03/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 13:31

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:21

Juntada de Ofício

26/02/2021, 17:16

Juntada de Ofício

26/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:58

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 09:16

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

27/01/2021, 17:56

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2020, 18:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 07:31

Decisão

18/11/2020, 18:59

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2020, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 11:03

Proferido Despacho

26/06/2020, 16:51

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:04

Juntada de Ofício

25/06/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 13:24

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2020, 16:48

Juntada de Ofício

04/06/2020, 13:50

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:14

Juntada de Ofício

03/06/2020, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 19:35

Decisão

22/05/2020, 14:34

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 09:03

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 09:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 08:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 08:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 08:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 08:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 07:25

Decisão

14/05/2020, 13:58

Juntada de Ofício

24/04/2020, 13:35

Conclusos para despacho

13/03/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2020, 14:45

Suspensão do Prazo

01/03/2020, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 11:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2020, 13:08

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 09:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2020, 13:03

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2019, 15:18

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 10:24

Ato ordinatório

30/05/2019, 09:48

Decisão

29/05/2019, 15:03

Conclusos para despacho

24/04/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:50

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/04/2019, 14:24

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/04/2019, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:43

Decisão

25/03/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 17:17

Conclusos para despacho

14/03/2019, 14:40

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 10:24

Proferido Despacho

18/02/2019, 10:10

Conclusos para despacho

12/02/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 09:44

Proferido Despacho

12/02/2019, 09:13

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2019, 15:08

Proferido Despacho

01/02/2019, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 09:37

Conclusos para despacho

30/01/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 10:05

Conclusos para despacho

24/01/2019, 16:58

Proferido Despacho

24/01/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 10:05

Conclusos para despacho

22/01/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 20:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 10:14

Decisão

27/11/2018, 16:15

Conclusos para decisão

18/09/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 18:51

Suspensão do Prazo

26/06/2018, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2018, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2018, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2018, 13:13

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2018, 13:58

Conclusos para despacho

21/05/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 11:18

Decisão

09/04/2018, 14:30

Conclusos para decisão

15/03/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 12:00

Decisão

10/01/2018, 17:53

Conclusos para despacho

10/01/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 13:35

Início da Execução Juntado

09/01/2018, 11:41

Decisão

•29/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:54

Decisão

•27/02/2023, 13:24

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Todos os documentos(83)

Decisão

•25/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:53

Decisão

•29/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:54

Decisão

•27/02/2023, 13:24

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•25/01/2023, 11:05

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Acórdão

•16/12/2022, 10:19

Decisão

•15/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:41

Despacho

•11/04/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:07

Decisão

•10/01/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:12

Despacho

•23/07/2021, 08:58

Decisão

•21/07/2021, 15:13

Decisão

•28/05/2021, 13:25

Decisão

•04/03/2021, 16:34

Decisão

•27/01/2021, 17:56

Decisão

•18/11/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:51

Despacho

•26/06/2020, 16:51

Decisão

•04/06/2020, 16:48

Decisão

•22/05/2020, 14:34

Decisão

•14/05/2020, 13:58

Despacho

•29/01/2020, 13:08

Despacho

•14/01/2020, 13:03

Despacho

•26/07/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 09:48

Decisão

•29/05/2019, 15:03

Decisão

•09/04/2019, 14:24

Decisão

•25/03/2019, 17:18

Despacho

•18/02/2019, 10:10

Despacho

•12/02/2019, 09:13

Despacho

•01/02/2019, 09:41

Despacho

•28/01/2019, 10:12

Despacho

•24/01/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 11:40

Decisão

•27/11/2018, 16:15

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 12:42

Despacho

•28/05/2018, 13:13

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•24/05/2018, 10:01

Despacho

•21/05/2018, 13:58

Decisão

•09/04/2018, 14:30

Decisão

•10/01/2018, 17:53