Procedimento Comum Cível 1005375-04.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.828,82

Órgão julgador

01 Civel de Limeira

Partes do Processo

PERCEBON JOIAS LTDA.

CNPJ

Autor

DESO DESIGN SOLUTIONS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE MORAES

OAB/SP 461948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:40

Trânsito em Julgado às partes

08/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:00

Julgada Procedente a Ação

05/09/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 05:02

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:40

Trânsito em Julgado às partes

08/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:53

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:40

Sentença

•05/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:00

Julgada Procedente a Ação

05/09/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 05:02

Juntada de Certidão

04/06/2025, 10:09

Expedição de Carta.

03/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda de Moraes (OAB 461948/SP) Processo 1005375-04.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Percebon Jóias Ltda. - Vistos. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:03

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:42

Recebida a Petição Inicial

25/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:33

Decisão

•30/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:23

Decisão

•25/04/2025, 15:44