Cumprimento de sentença 0031932-28.2018.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0031932-28.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Teixeira Maia Júnior (OAB 197999/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Rodrigo Serrano Sociedade Individual de Advocacia (OAB 422067/SP) Processo 0031932-28.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO VILLE - Exectda: Marcia de Cassia Mello Caires - Vistos. Embora existam diversas penhoras no rosto dos autos oriundas de ações trabalhistas, os valores aqui depositados são provenientes de penhora salarial de 20% determinada por este Juízo, mês a mês, para satisfação do crédito do exequente. Não há que se falar, no momento, em preferência do crédito trabalhista em detrimento do crédito do condomínio-exequente, porquanto ainda existem bens para serem expropriados, tal como o imóvel que, inclusive, já está penhorado. E, considerando que a penhora do salário foi determinada em junho/2021 (fls. 351/352), cumprida pelo empregador do executado mensalmente, desde então, sem nenhuma impugnação do executado, que possui ciência inequívoca da constrição, expeça-se MLE da integralidade dos valores depositados nestes autos em prol do condomínio-exequente, certificando-se (formulário fl 570). Após o levantamento, deverá o condomínio apresentar memória de cálculo atualizada. Fl. 631: defiro a realização de pesquisa de endereço dos executados por meio dos sistemas Infojud e Bacenjud, providenciando a Serventia o necessário, uma vez que as respectivas guias já foram recolhidas. Indefiro, por ora, nova realização de tentativa de bloqueio, porquanto já há penhora no salário do executado e a medida tem se mostrado ínfima perante o débito exequendo. No entanto, de rigor o prosseguimento dos atos expropriatórios em relação ao imóvel penhorado, intimando-se a esposa do executado (fl. 486). Para tanto, expeça-se mandado de intimação no endereço de fl. 579. Após a realização da medida, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do imóvel. Por fim, oficie-se novamente à Uniesp S.A. (CNPJ: 19.347.410/0017-07) para que cumpra a decisão de fls. 351/352, para que realize mensalmente o desconto em folha de pagamento da conta do seu empregado, aqui executado, RANIERI MARINHO DE SOUZA (CPF 182.153.808-08), depositando-o em Juízo, ate satisfação da execução no valor de R$ 77.533,88 (atualizado até setembro/2022). Servirá a presente DECISÃO como OFÍCIO, providenciando o autor o encaminhamento. Int.

29/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de Resposta

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Resposta

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(433)

Todos os documentos(53)