Embargos à Execução Fiscal 1000810-42.2023.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Sef de Pirassununga

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO MULLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:04

Determinada a Expedição de Edital

04/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

29/04/2026, 07:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/08/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 06:01

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:41

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:41

Expedição de Carta.

16/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:32

Trânsito em Julgado às partes

16/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:10

Todas as movimentações(35)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:04

Determinada a Expedição de Edital

04/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

29/04/2026, 07:22

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/08/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 06:01

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:41

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:41

Expedição de Carta.

16/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:32

Trânsito em Julgado às partes

16/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Moreira Delgado (OAB 309993/SP) Processo 1000810-42.2023.8.26.0457 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Luiz Augusto Muller - Diante do exposto, rejeito liminarmente a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pelo embargante, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:24

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito

30/08/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:14

Distribuído por dependência

01/03/2023, 16:38

Sentença

•30/08/2023, 17:24

Decisão

•17/03/2023, 16:54

Decisão

•03/03/2023, 17:27