Procedimento Comum Cível 1000153-61.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE AMIGOS DO LOTEAMENTO PARQUE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RAMA VICENTINI

OAB/SP 215483·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CRISTINA CINTRA

OAB/SP 443115·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/SP 289076·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP 352839·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/SP 202022·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO RAMA VICENTINI

OAB/SP 215483·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CRISTINA CINTRA

OAB/SP 443115·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/SP 289076·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP 352839·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/SP 202022·CPF·Representa: Réu

DANIEL PINHEIRO LONGA

OAB/SP 382462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 21:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:01

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 21:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 22:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 21:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:45

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Rama Vicentini (OAB 215483/SP), Alessandro Mendes Cardoso (OAB 289076/SP), Helvecio Franco Maia Junior (OAB 352839/SP) Processo 1000153-61.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Amigos do Loteamento Parque Fortaleza - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 747/752: à parte autora. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

09/02/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:49

Desentranhado o Documento

24/09/2024, 22:19

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 20:23

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:46

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:02

Não confirmada a citação eletrônica

15/06/2024, 09:32

Juntada de Certidão

12/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:54

Expedição de Carta.

11/06/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:17

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:29

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/02/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 09:31

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 14:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:01

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 14:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 14:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•23/09/2025, 13:58

Decisão

•11/09/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:03

Despacho

•26/04/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:23

Decisão

•18/02/2025, 14:54

Decisão

•16/10/2024, 14:28

Acórdão

•24/09/2024, 22:20

Acórdão

•24/09/2024, 22:20

Acórdão

•24/09/2024, 22:20

Acórdão

•24/09/2024, 22:20

Acórdão

•24/09/2024, 22:20

Acórdão

•24/09/2024, 22:20

Acórdão

•24/09/2024, 22:20

Acórdão

•24/09/2024, 22:20

Acórdão

•24/09/2024, 22:19

Acórdão

•24/09/2024, 22:19

Acórdão

•24/09/2024, 22:19

Acórdão

•24/09/2024, 22:19

Despacho

•28/08/2024, 20:23

Decisão

•04/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:14

Decisão

•28/02/2024, 09:53

Despacho

•14/02/2024, 14:07