Ação Penal de Competência do Júri 0027906-69.2017.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · 02 Juri de Santana 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Jucimara Esther de Lima Bueno 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ulysses Gonçalves Junior 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Nelson Fonseca Júnior 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Nelson Fonseca Júnior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAURICIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

Reu

GIVANILDO HENRIQUE DA SILVA

TERCEIRO

RENATO WESLEY DUARTE BASTOS

TERCEIRO

ERIVALDO BERTOLDO DA COSTA FILHO

TERCEIRO

BRUNA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901·CPF·Representa: Réu

RENATO MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP 316920·CPF·Representa: Réu

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995·CPF·Representa: Réu

RENATO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 302687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MAURICIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

Reu

GIVANILDO HENRIQUE DA SILVA

TERCEIRO

RENATO WESLEY DUARTE BASTOS

TERCEIRO

ERIVALDO BERTOLDO DA COSTA FILHO

TERCEIRO

BRUNA

TERCEIRO

CELIO BARROS LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULA REGINA DE OLIVEIRA BALLOTTI

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON RULO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARVINA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISANGELA DANIELLE RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIVALDO BELTOLDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA CALDERARI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA MADALENA LOPES DUARTE DE ABREU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCILENE SOUZA TAVARES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN GOMES DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

DEOCLECIO FAGUNDES JACOME

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATA BENTO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE SOARES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDELCIO FELIPE RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:45

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:19

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:25

Todas as movimentações(589)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:45

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2025, 09:15

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:15

Despacho

•12/08/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:19

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/08/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:13

Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP)

15/07/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 00:40

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 12:08

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:36

Juntada de Ofício

07/04/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/04/2025, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 01:00:00, 2ª Vara do Júri.

26/03/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2024, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 18:54

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:08

Trânsito em Julgado ao Réu

11/09/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mauricio Gomes Dos Santos Junior - Intimação - ADV: Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Renato Soares do Nascimento (OAB 302687/SP), Renato Marques dos Santos (OAB 316920/SP), Mauro da Costa Ribas Junior (OAB 400995/SP) Processo 0027906-69.2017.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto pelo Órgão Ministerial (fl. 2045). Processe-se-o, intimando-se Ministério Público para a apresentação das razões recursais. 2. Com o encarte da peça, intime-se a Defesa p

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mauricio Gomes Dos Santos Junior - Intimação - ADV: Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Renato Soares do Nascimento (OAB 302687/SP), Renato Marques dos Santos (OAB 316920/SP), Mauro da Costa Ribas Junior (OAB 400995/SP) Processo 0027906-69.2017.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ante o exposto, tendo o Tribunal do Júri julgado IMPROCEDENTE a acusação e, com fundamento no art. 492, inciso II, do Código de Processo Penal, absolvo MAURÍCIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, qualificado nos autos,

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 13:24

Recebido o recurso

31/08/2023, 12:01

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:39

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/08/2023, 19:20

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:57

Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP)

30/08/2023, 18:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/08/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:45

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:10

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:48

Juntada de Ofício

23/08/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 10:36

Juntada de Mandado

17/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 18:33

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 11:46

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 10:00:00, 2ª Vara do Júri.

13/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2022, 14:46

Apensado ao processo

24/10/2022, 11:29

Apensado ao processo

26/09/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:49

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:48

Juntada de Ofício

02/06/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 15:54

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/04/2022, 13:23

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:01

Decisão

21/03/2022, 18:27

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:51

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:01

Decisão

08/03/2022, 18:33

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:55

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 00:01

Proferido Despacho

21/02/2022, 20:13

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:00

Decisão

07/02/2022, 19:01

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2022, 14:40

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

01/12/2021, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2020, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 19:45

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 19:45

Decisão

22/10/2020, 18:34

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

21/10/2020, 12:38

Processo Entranhado

21/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 14:26

Ato ordinatório

09/10/2020, 15:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

09/10/2020, 15:45

Recebido o recurso

14/09/2020, 19:29

Conclusos para decisão

14/09/2020, 17:58

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 11:32

Ato ordinatório

02/09/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/09/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:59

Apensado ao processo

17/08/2020, 11:43

Sentença de Revelia

13/08/2020, 15:52

Conclusos para julgamento

23/06/2020, 17:02

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:19

Juntada de Petição de Alegações finais

22/06/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:28

Proferido Despacho

22/06/2020, 16:27

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais

19/06/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:46

Proferido Despacho

17/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:56

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:36

Juntada de Ofício

16/06/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 21:40

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 21:40

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 19:32

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:02

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 18:14

Proferido Despacho

12/06/2020, 18:14

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:44

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 11:15

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/06/2020, 11:00

Ato ordinatório

08/06/2020, 10:56

Decisão

08/06/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 11:07

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2020 03:00:00, 2ª Vara do Júri.

04/06/2020, 12:54

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 10:33

Decisão

26/05/2020, 15:59

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:25

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:27

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:03

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 08:50

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 09:58

Expedição de Ofício.

06/02/2020, 19:05

Expedição de Ofício.

06/02/2020, 19:04

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2020, 12:41

Juntada de Mandado

16/01/2020, 12:41

Apensado ao processo

10/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:09

Juntada de Mandado

13/12/2019, 11:58

Juntada de Mandado

13/12/2019, 11:57

Juntada de Mandado

13/12/2019, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 13:22

Juntada de Mandado

09/12/2019, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 13:22

Juntada de Mandado

09/12/2019, 13:22

Proferido Despacho

29/11/2019, 16:53

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 14:23

Conclusos para despacho

29/11/2019, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 14:07

Juntada de Mandado

29/11/2019, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 11:42

Juntada de Ofício

29/11/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 14:46

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 16:45

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 16:43

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:13

Ato ordinatório

07/11/2019, 16:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2020 01:30:00, 2ª Vara do Júri.

07/11/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:49

Proferido Despacho

16/10/2019, 17:47

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:41

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 17:06

Juntada de Ofício

09/09/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 13:40

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 09:32

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 13:36

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 13:35

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 20:10

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 17:11

Recebida a denúncia

28/08/2019, 17:10

Conclusos para decisão

28/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

28/08/2019, 09:17

Mudança de Classe Processual

28/08/2019, 09:17

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:29

Juntada de Petição de Denúncia

26/08/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

23/08/2019, 18:35

Juntada de Certidão

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:33

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:32

Juntada de Certidão

23/08/2019, 18:32

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:32

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:32

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:31

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:31

Juntada de Certidão

23/08/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:31

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:31

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:30

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:30

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:30

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:30

Juntada de Ofício

23/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:29

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:29

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:51

Juntada de Ofício

23/08/2019, 17:51

Juntada de Certidão

23/08/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:49

Juntada de Ofício

23/08/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:48

Juntada de Ofício

23/08/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:48

Juntada de Ofício

23/08/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:48

Juntada de Ofício

23/08/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:47

Juntada de Certidão

23/08/2019, 17:47

Juntada de Ofício

23/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:46

Juntada de Ofício

23/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:46

Juntada de Ofício

23/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:45

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

23/08/2019, 16:44

Processo Digitalizado

23/08/2019, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2019, 16:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/08/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Distrito Policial

16/08/2019, 15:52

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

30/05/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 11:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/05/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Distrito Policial

08/05/2019, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

13/02/2019, 13:26

Concedida a Dilação de Prazo

12/02/2019, 12:26

Conclusos para decisão

08/02/2019, 16:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2019, 14:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/02/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Distribuidor local

01/02/2019, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/02/2019, 12:47

Processo Materializado

31/01/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2019, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2019, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2019, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2019, 18:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2019, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2019, 22:03

Recebidos os Autos do Distrito Policial

28/01/2019, 16:20

Suspensão do Prazo

11/11/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

11/10/2018, 15:19

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2018, 13:45

Concedida a Dilação de Prazo

05/10/2018, 13:45

Conclusos para decisão

02/10/2018, 13:17

Conclusos para decisão

02/10/2018, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2018, 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 14:43

Recebidos os Autos do Distrito Policial

24/09/2018, 14:31

Suspensão do Prazo

18/06/2018, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

17/05/2018, 10:34

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2018, 11:23

Concedida a Dilação de Prazo

16/05/2018, 11:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2018, 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/05/2018, 16:35

Recebidos os Autos do Distrito Policial

09/05/2018, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

30/01/2018, 15:40

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2018, 11:08

Concedida a Dilação de Prazo

24/01/2018, 11:04

Conclusos para decisão

22/01/2018, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2018, 15:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/01/2018, 15:30

Recebidos os Autos do Distribuidor local

15/01/2018, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/01/2018, 11:48

Processo Materializado

11/01/2018, 11:19

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:39

Despacho

•07/08/2025, 13:02

Sentença

•15/07/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:40

Despacho

•04/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:34

Despacho

•02/07/2025, 17:16

Despacho

•24/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:22

Decisão

•14/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:51

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:15

Despacho

•12/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:39

Despacho

•07/08/2025, 13:02

Sentença

•15/07/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:40

Despacho

•04/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:34

Despacho

•02/07/2025, 17:16

Despacho

•24/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:22

Decisão

•14/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:51

Decisão

•19/03/2025, 17:25

Despacho

•07/02/2025, 14:27

Decisão

•07/01/2025, 15:51

Decisão

•17/10/2023, 18:54

Despacho

•02/10/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:45

Decisão

•01/09/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:24

Decisão

•31/08/2023, 12:01

Sentença

•30/08/2023, 18:49

Despacho

•29/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:48

Decisão

•24/08/2023, 16:38

Despacho

•18/08/2023, 16:03

Despacho

•08/08/2023, 17:44

Despacho

•01/08/2023, 18:33

Despacho

•28/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:46

Despacho

•24/08/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:23

Decisão

•21/03/2022, 18:27

Decisão

•08/03/2022, 18:33

Despacho

•21/02/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:10

Decisão

•07/02/2022, 19:01

Decisão

•22/10/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 15:52

Decisão

•14/09/2020, 19:29

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:15

Sentença

•13/08/2020, 15:52

Despacho

•22/06/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 12:11

Despacho

•17/06/2020, 16:59

Despacho

•12/06/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 10:56

Decisão

•08/06/2020, 09:22

Decisão

•26/05/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:11

Despacho

•29/11/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 16:23

Despacho

•16/10/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 10:31

Decisão

•28/08/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 18:35

Despacho

•23/08/2019, 17:48

Despacho

•23/08/2019, 17:48

Despacho

•23/08/2019, 17:48

Despacho

•23/08/2019, 17:48