Execução Fiscal 1501569-11.2023.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.205,13

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

VICENTE MARTINS B J PERDOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SILVA

OAB/SP 455500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:29

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2025, 20:23

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:38

Todas as movimentações(45)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 14:25

Decisão

•19/06/2025, 20:22

27/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:29

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2025, 20:23

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio Silva (OAB 455500/SP) Processo 1501569-11.2023.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exectdo: Vicente Martins B J Perdões Ltda - Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste expressamente, em 05 dias, acerca do pedido do executado de cancelamento do protesto que sofreu perante o 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Atibaia. Após, conclusos.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2025, 00:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2023, 07:04

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:15

Expedição de Carta.

29/11/2023, 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/11/2023, 18:05

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:44

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

25/11/2023, 12:00

Despacho

•26/04/2025, 00:23

Despacho

•10/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:36

Decisão

•28/11/2023, 18:05