Execução da Pena 0000931-48.2019.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO CARLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA

OAB/SP 413603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 06:36

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:58

Trânsito em Julgado às partes

12/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:14

Todas as movimentações(118)

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:59

05/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 06:36

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:58

Trânsito em Julgado às partes

12/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:14

Determinada a Regressão de Regime

27/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Poliane de Lima Santos Souza (OAB 413603/SP) Processo 0000931-48.2019.8.26.0095 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Carlos - Autos com vista à Defesa do executado para que se manifeste sobre a cota ministerial de sustação do regime aberto, no prazo de 5 dias.

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Poliane de Lima Santos Souza (OAB 413603/SP) Processo 0000931-48.2019.8.26.0095 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Carlos - Vistos. Solicite-se junto ao sistema da Defensoria a nomeação de advogado ao sentenciado. Com a nomeação, intime-se-o a se manifestar sobre a cota ministerial de sustação do regime aberto, no prazo de 05 dias. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 22:19

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:05

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:28

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 20:40

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:47

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 21:46

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 03:10

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 03:28

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 22:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 17:21

Realizado Cálculo

30/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 09:04

Proferido Despacho

13/12/2021, 08:58

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 18:03

Juntada de Mandado

02/12/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 15:33

Juntada de Mandado

29/11/2021, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/10/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 15:52

Juntada de Ofício

11/06/2021, 15:48

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/02/2021, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 18:28

Decisão

08/02/2021, 15:15

Conclusos para decisão

05/02/2021, 19:07

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 19:01

Juntada de Ofício

21/01/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 15:11

Proferido Despacho

18/11/2020, 08:21

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 10:33

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 14:22

Proferido Despacho

05/05/2020, 09:53

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 17:34

Proferido Despacho

01/11/2019, 15:44

Conclusos para despacho

31/10/2019, 18:56

Juntada de Certidão

26/09/2019, 16:42

Conclusos para despacho

23/09/2019, 18:33

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 18:01

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:41

Sentença

•27/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:15

Despacho

•25/04/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:09

Despacho

•30/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:36

Despacho

•26/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:08

Despacho

•31/01/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:48

Despacho

•13/12/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 18:18

Todos os documentos(38)

Despacho

•13/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:41

Sentença

•27/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:15

Despacho

•25/04/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:09

Despacho

•30/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:36

Despacho

•26/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:08

Despacho

•31/01/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:48

Despacho

•13/12/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 18:18

Decisão

•08/02/2021, 15:15

Despacho

•18/11/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:34

Despacho

•05/05/2020, 09:53

Despacho

•01/11/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 18:01

Acórdão

•11/09/2019, 11:59

Acórdão

•11/09/2019, 11:59

Acórdão

•11/09/2019, 11:59

Acórdão

•11/09/2019, 11:59

Acórdão

•11/09/2019, 11:59

Acórdão

•11/09/2019, 11:59

Acórdão

•11/09/2019, 11:59

Sentença

•11/09/2019, 11:59

Sentença

•11/09/2019, 11:59

Sentença

•11/09/2019, 11:59

Sentença

•11/09/2019, 11:59

Sentença

•11/09/2019, 11:59

Sentença

•11/09/2019, 11:59

Sentença

•11/09/2019, 11:59

Sentença

•11/09/2019, 11:59

Sentença

•11/09/2019, 11:59

Sentença

•11/09/2019, 11:59