Apelação Cível 1001576-17.2023.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Maria Laura de Assis Moura Tavares

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Popular · 01 Cumulativa de Brotas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Laura de Assis Moura Tavares 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Laura de Assis Moura Tavares 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Laura de Assis Moura Tavares 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Laura de Assis Moura Tavares

Partes do Processo

AUREO MARCELO MASSINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TORRINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP 152900·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CEZAR MOREIRA

OAB/SP 93888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 00:03

Prazo

23/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:21

Prazo Intimação - 30 Dias

23/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:19

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

23/04/2026, 15:18

Unificação Pai

23/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:30

Julgado virtualmente

16/04/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:35

Prazo Intimação - 5 Dias

30/03/2026, 16:33

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 00:03

Prazo

23/04/2026, 15:24

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 11:29

Despacho

•10/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:21

Prazo Intimação - 30 Dias

23/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:19

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

23/04/2026, 15:18

Unificação Pai

23/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:30

Julgado virtualmente

16/04/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:35

Prazo Intimação - 5 Dias

30/03/2026, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:29

Prazo Intimação - 5 Dias

26/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:51

Subprocesso Cadastrado

10/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:24

Prazo

26/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:49

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

26/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:10

Acórdão registrado

24/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/02/2026, 11:55

Julgado virtualmente

24/02/2026, 11:29

Julgamento Virtual Iniciado

24/02/2026, 07:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:59

Prazo Intimação - 5 Dias

02/02/2026, 21:58

Inclusão em Pauta

02/02/2026, 21:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

19/01/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:29

Recebidos os Autos do MP

07/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

12/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:58

Parecer - Prazo - 10 Dias

10/11/2025, 12:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/11/2025, 12:17

Distribuído por competência exclusiva

10/11/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/11/2025, 12:18

Processo Cadastrado

05/11/2025, 09:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/10/2025, 16:52