Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005107-72.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.284,86

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

FABIANA MARIA MARTINS BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Marcelo Milanez Borges (OAB 353675/SP) Processo 1005107-72.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Maria Martins Borges - Reqdo: Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à execução da sentença proferida nestes autos. Fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Inter

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:38

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:53

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 18:44

Sentença

•12/06/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Marcelo Milanez Borges (OAB 353675/SP) Processo 1005107-72.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Maria Martins Borges - Reqdo: Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à execução da sentença proferida nestes autos. Fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Inter

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 00:18

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:20

Classe retificada de 14695 para 14695

29/05/2023, 09:07

Classe retificada de 14695 para 14695

29/05/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 18:01

Decisão

•29/05/2023, 17:15