Execução Fiscal 0001271-52.1996.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/1996

Valor da Causa

R$ 6.075,45

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ana Luiza Liarte

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZ DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

RESTAURANTE INDL E COML FICUS LT

Reu

JOSE VIEIRA

Reu

MANOEL JOSE DO NASCIMENTO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO

OAB/SP 22986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

31/10/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

28/08/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/04/2024, 15:41

Apensado ao processo

21/02/2024, 14:34

Apensado ao processo

21/02/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

01/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos

14/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos

14/09/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:30

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

31/10/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

29/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

28/08/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/04/2024, 15:41

Apensado ao processo

21/02/2024, 14:34

Apensado ao processo

21/02/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

01/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos

14/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos

14/09/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB 22986/SP) Processo 0001271-52.1996.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Restaurante Indl e Coml Ficus Lt - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito de Público à análise da matéria.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/07/2023, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2023, 11:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 14:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/10/2020, 15:15

Proferido Despacho

10/09/2020, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

06/08/2019, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2018, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/11/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 16:15

Mudança de Classe Processual

06/05/2013, 12:00

Apensado ao processo

24/09/1996, 14:34