Procedimento Comum Cível 1018149-05.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 298,80

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

CLEOCIMAR TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO NARDAO

OAB/RS 46277·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/03/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

05/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 00:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 16:00

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:14

Expedição de Carta.

29/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:04

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:33

Juntada de Certidão

29/05/2025, 06:13

Expedição de Carta.

28/05/2025, 13:46

Todas as movimentações(53)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/03/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

05/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:07

05/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 00:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 16:00

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:14

Expedição de Carta.

29/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:04

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:33

Juntada de Certidão

29/05/2025, 06:13

Expedição de Carta.

28/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1018149-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleocimar Teixeira da Silva - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Isto porque a ré tem sede em endereço que pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária. Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 00:45

Decisão

•22/05/2025, 11:34

Decisão

•30/04/2025, 14:07

Decisão

•25/04/2025, 17:32