Procedimento Comum Cível 1018199-31.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 357.575,97

Órgão julgador

09 Civel de Campinas

Partes do Processo

LUIZ NELSON GOLDBERG

CPF

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SMANIO CHRIST DOS SANTOS

OAB/SP 101354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Juntado

29/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Smanio Christ dos Santos (OAB 101354/SP) Processo 1018199-31.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Nelson Goldberg - Vistos. Trata-se, em suma, de ação declaratória visando a isenção do desconto de imposto de renda nos vencimentos de aposentadoria do demandante, tributo este de competência exclusiva da União. Deste modo, a matéria aqui discutida guarda estreita relação com a competência abrangida pela Justiça Federal. Assim, à melhor aferição do pleito, redistribua-se o feito a uma das Varas da Justiça Federal de Campinas-SP. Ao Distribuidor, para as providências necessárias. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/04/2025, 10:10

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 15:49

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 15:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 15:49