Ação Penal de Competência do Júri 1516028-76.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Airton Vieira 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Luiz Antonio Cardoso

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE AURELIANO

CPF

Reu

MARCIO MIATELO (FALECIDO)

CPF

TERCEIRO

PAULO DONIZETTI TETZNER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOYCE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (ESPOSA DA VITIMA MARCIO MIATELO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA

OAB/SP 259771·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE AURELIANO

CPF

Reu

MARCIO MIATELO (FALECIDO)

CPF

TERCEIRO

PAULO DONIZETTI TETZNER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOYCE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (ESPOSA DA VITIMA MARCIO MIATELO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KAUA HENRIQUE GUIRAU AURELIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADALBERTO JORGE RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 17:28

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:55

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 17:28

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:11

Decisão

•03/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:45

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:17

Juntada de Ofício

03/12/2025, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 14:53

Juntada de Mandado

22/10/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:10

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 01:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Carlos Henrique Aureliano - Ante os termos da certidão supra, Intimação - ADV: Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP) Processo 1516028-76.2023.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - intime-se novamente o(a) defensor(a) do réu para apresentar razões de apelação nos autos no prazo de oito dias. Decorrido o prazo "in albis", intime-se o réu a constituir novo defensor no prazo de 10 dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/05/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:44

Guia Eletrônica Enviada

30/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Carlos Henrique Aureliano - Intimação - ADV: Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP) Processo 1516028-76.2023.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo sentenciado Carlos Henrique Aureliano. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Estando o referido acusado preso pelo processo, expeça-se guia de recolhimento provisória encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. Em seguida, façam-se as devidas intimações. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, com as cautelas de estilo.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:08

Recebido o recurso

25/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:42

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 15:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

14/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

10/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 13:37

Juntada de Mandado

24/03/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:59

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

05/03/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

05/03/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

05/03/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

05/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 09:30:00, 1ª Vara Criminal.

13/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 23:47

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:36

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 10:18

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2024, 17:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/04/2024, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 13:24

Juntada de Mandado

09/04/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 10:01

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 15:05

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

25/03/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:07

Decretada a prisão preventiva

07/03/2024, 10:07

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 16:43

Juntada de Mandado

22/01/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 17:19

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 17:19

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

12/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Resposta à acusação

09/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 18:34

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 17:48

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 09:56

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:58

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:19

Evoluída a classe de 279 para 282

06/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:34

Recebida a denúncia

05/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Denúncia

04/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:46

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:36

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:06

Evoluída a classe de 279 para 282

26/09/2023, 00:00

Juntada de Mandado

25/09/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

22/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

22/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

22/09/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 08:22

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 03:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:00

Despacho

•06/05/2025, 17:04

Decisão

•25/04/2025, 17:13

Despacho

•14/04/2025, 15:44

Sentença

•10/04/2025, 17:53

Despacho

•03/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:11

Despacho

•28/02/2025, 17:32

Despacho

•13/02/2025, 16:34

Despacho

•31/07/2024, 16:05

Despacho

•30/07/2024, 23:47

Despacho

•18/07/2024, 10:18

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:11

Decisão

•03/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:00

Despacho

•06/05/2025, 17:04

Decisão

•25/04/2025, 17:13

Despacho

•14/04/2025, 15:44

Sentença

•10/04/2025, 17:53

Despacho

•03/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:11

Despacho

•28/02/2025, 17:32

Despacho

•13/02/2025, 16:34

Despacho

•31/07/2024, 16:05

Despacho

•30/07/2024, 23:47

Despacho

•18/07/2024, 10:18

Decisão

•16/07/2024, 15:56

Decisão

•30/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:08

Decisão

•10/04/2024, 15:49

Decisão

•02/04/2024, 10:01

Sentença

•25/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:52

Decisão

•13/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:36

Decisão

•07/03/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:31

Decisão

•26/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:59

Decisão

•12/01/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:56

Decisão

•05/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:09

Decisão

•22/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:51