Recurso Inominado Cível 1037099-96.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal

Partes do Processo

DANIEL GREGORIO SANCHEZ OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP 425761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de certidão.

14/05/2026, 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias

14/05/2026, 10:06

Expedição de outros documentos.

14/05/2026, 09:39

Expedição de outros documentos.

13/05/2026, 20:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/05/2026, 13:21

Julgado Virtualmente

13/05/2026, 13:21

Julgamento Virtual Iniciado

07/05/2026, 07:24

Expedição de certidão.

05/05/2026, 07:42

Expedição de certidão.

24/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:36

Expedido Termo de Intimação

24/04/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 09:58

Incluído em pauta para 24/04/2026 09:35:29 local.

24/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 22:04

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:28

Todas as movimentações(30)

Expedição de certidão.

14/05/2026, 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias

14/05/2026, 10:06

Expedição de outros documentos.

14/05/2026, 09:39

Expedição de outros documentos.

13/05/2026, 20:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 13:21

Despacho

•24/04/2026, 09:58

13/05/2026, 13:21

Julgado Virtualmente

13/05/2026, 13:21

Julgamento Virtual Iniciado

07/05/2026, 07:24

Expedição de certidão.

05/05/2026, 07:42

Expedição de certidão.

24/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:36

Expedido Termo de Intimação

24/04/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 09:58

Incluído em pauta para 24/04/2026 09:35:29 local.

24/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 22:04

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:45

Expedição de certidão.

25/01/2026, 08:44

Expedição de certidão.

23/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:57

Expedição de certidão.

13/12/2025, 10:57

Prazo Intimação - 5 Dias

13/12/2025, 09:52

Expedição de outros documentos.

13/12/2025, 09:01

Despacho

12/12/2025, 09:29

Expedição de certidão.

11/12/2025, 15:27

Expedição de outros documentos.

11/12/2025, 13:24

Expedido Termo de Intimação

11/12/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 12:04

Processo Cadastrado

10/12/2025, 14:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/12/2025, 15:26

Despacho

•12/12/2025, 09:29