Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1092477-26.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 130,16

Órgão julgador

01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

THOMAS OLIVATO TEIXEIRA AYLMER

CPF

Autor

MARILENE OLIVATO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

OAB/SP 381366·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP 386282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2024, 20:59

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2024, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:22

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 17:23